Portaria TSE nº 210 de 18/03/2019 – Institui o grupo de trabalho com o objetivo de definir regras negociais e de sistema para o desenvolvimento e funcionamento da rede de aplicativos e sistemas denominada Pardal, no âmbito da Justiça Eleitoral, para as Eleições 2020.

Portaria Conjunta TRE/PR e PRE/PR nº 01 de 24/08/2018 – Regulamenta a utilização do aplicativo móvel Pardal no âmbito da Justiça Eleitoral do Paraná.

Portaria TSE nº 745 de 22/08/2018 – determina a atualização do aplicativo móvel Pardal para o recebimento de notícias de infrações eleitorais.

Resolução TSE nº 23.491 de 16/08/2016 – Institui o aplicativo móvel Pardal para o recebimento de notícias de infrações eleitorais nas Eleições 2016.