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Tribunal Regional Eleitoral - PR

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Sessões

Núcleo de Jurisprudência

PORTARIA N° 338, DE 14 DE JULHO DE 2021.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XV, do Regimento Interno deste Tribunal e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 12954/2020-TRE,

RESOLVE

Art. 1º DESIGNAR, em conformidade com o disposto na Resolução TRE nº 480/2006, de 18/01/2006, o Doutor JOÃO ALEXANDRE CAVALCANTI ZARPELLON, Juiz de Direito Substituto da 6ª Seção Judiciária da Comarca da Região Metropolitana de MARINGÁ, para atuar nos Autos de
Prestação de Contas Anual nº 0600093-11.2021.6.16.0102 e nº 0600090-56.2021.6.16.0102, que tramitam junto à 102ª Zona Eleitoral de MANDAGUAÇU, em virtude de declaração de suspeição do Juiz de Direito designado, Doutor SERGIO DECKER.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, 14 de julho de 2021.

Des. TITO CAMPOS DE PAULA
Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-PR, nº 139, de 19 de julho de 2021.