Apresentação

Governança no setor público compreende essencialmente os mecanismos de liderança, estratégia e controle, postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão, com vistas a fornecer legitimidade às decisões tomadas e conduzir as políticas públicas e a prestação de serviços de interesse e/ou necessidade da sociedade da melhor forma possível.

Gestão é um processo voltado à administração, exige que a organização seja gerida através de planejamento, execução, controle e ação voltados à implementação das melhores estratégias visando o cumprimento dos objetivos traçados e os melhores resultados frente às políticas, planos, programas e projetos institucionais.

O conceito de governança se distingue do conceito de gestão. Enquanto a governança é a função direcionadora, a gestão é a função realizadora.

No TRE-PR o Sistema de Governança está regulamentado pela Resolução TRE/PR nº 876/2021, que foi alterada pelas Resoluções TRE/PR nº 910/2023, nº 902/2022 e nº 887/2022 e possui os seguintes princípios e funções:

PRINCÍPIOS

FUNÇÕES

Art. 1º

I. Legitimidade;

II. Sustentabilidade;

III. Responsabilidade;

 IV. Eficiência;

V. Probidade;

VI. Equidade;

VII. Transparência;

VIII. Prestação de contas;

IX. Acessibilidade; e

X. Gestão participativa e democrática.

Art.3º

I. Avaliar o ambiente, os cenários, o desempenho e os resultados atuais e futuros;

 II. Definir o direcionamento estratégico do Tribunal;

III. Monitorar os resultados, o desempenho e o cumprimento de políticas e de planos, confrontando-os com as metas estabelecidas e as expectativas das partes interessadas.

IV. Orientar a gestão; V. Envolver as partes interessadas;

VI. Gerenciar riscos estratégicos;

VII. Avaliar o sistema de gestão e de controle;

 VIII. Promover a prestação de contas e a transparência.

Representação Gráfica do Sistema de Governança da Justiça Eleitoral (formato pdf)

Relatório Anual - Unidades do Sistema de Governança/2022 (formato pdf)

Relatório Anual - Unidades do Sistema de Governança/2021 (formato pdf)