TRE-PR mantém multa de 53,2 mil por divulgação de pesquisa em Colorado
TRE-PR mantém multa de 53,2 mil por divulgação de pesquisa em Colorado
A Corte do TRE-PR, nesta sexta, 26, por unanimidade, em acórdão da lavra do Dr. Jean Carlo Leeck, manteve a decisão proferida pela Drª. Luciana Paula Kulevicz, juíza da 95ª Zona Eleitoral de Colorado que condenou Rubens Tavares e Mário Fernando Bueno de Freitas ao pagamento de multa solidária no valor de 53, 2 mil reais por divulgação de pesquisa não registrada na Justiça Eleitoral. O material contendo a pesquisa foi distribuído em Colorado, no Conjunto Gerônimo Ribeiro, continha as seguintes informações: “Colorado - Eleições 2012. Prefeito - Estimulado V - Gráfico. Zanardi - PSC 20,40%. Joaquim - PP 18,90%. Mario da Fruticol - PHS 17,70%. Renato Cardoso - PMDB 15,80%. Indeciso 21,70%. Branco 1,70%. Nulo 2,80%. Não votará 1,00%. Fonte: Fox Pesquisas - 15/08/2012.” (Recurso Eleitoral nº 46715.2012.616.0095).
* Esta notícia foi elaborada a partir de notas tomadas nas sessões da Corte e contém apenas resumos não-oficiais de decisões proferidas pelo Tribunal. A fidelidade das decisões, para efeito judicial, deverá ser aferida com a leitura do aresto publicado na forma da lei.