CCS do TRE-PR esclarece sobre situação de prefeito cassado
CCS do TRE-PR esclarece sobre situação de prefeito cassado
A Coordenadoria de Comunicação Social do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná informa que em relação ao recurso que manteve a cassação do prefeito de Fazenda Rio Grande, Chico Santos e a sua vice, Ana Lúcia Pacheco de Andrade, somente a partir da publicação da decisão no Diário da Justiça Eletrônico que se dará no dia 25 de fevereiro, caberá ao Juízo da 144ª Zona Eleitoral de Fazenda Rio Grande decidir quanto à manutenção dos cassados no cargo, enquanto não transcorrido o prazo para os eventuais recursos junto ao Tribunal Superior Eleitoral, nos termos do artigo 15, da Lei Complementar nº 64/90 (com a redação da Lei Complementar nº 135/2010).