Prefeito permanece até recebimento de recurso pelo TSE
Prefeito permanece até recebimento de recurso pelo TSE
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, Des. Rogério Coelho, nesta sexta-feira, 8, em decisão monocrática proferida em juízo de admissibilidade, concedeu efeito suspensivo a recurso especial interposto contra o aresto proferido em recurso eleitoral que determinou a cassação do mandato de Francisco Luis dos Santos (Chico Santos) e, por conseq6uência, de Ana Lúcia Pacheco de Andrade, prefeito e vice-prefeita do município de Fazenda Rio Grande. O efeito suspensivo prevalece até ser proferida a decisão de admitir ou não o recurso especial eleitoral. (Recurso Especial Eleitoral 927-49.2012.6.16.0144).
* Esta notícia contém apenas resumos não-oficiais de decisões proferidas pelo Tribunal. A fidelidade das decisões, para efeito judicial, deverá ser aferida com a leitura do aresto publicado na forma da lei.*