O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, Desembargador Rogério Coelho, em Sessão realizada nesta terça-feira (10), manifestou, em nome próprio, a sua oposição a Proposta de Emenda a Constituição nº 31/2013, do Senado Federal, que altera a redação do artigo 120, § 3º, da Constituição com o texto “o Corregedor Regional Eleitoral será eleito entre os juízes de direito ou juízes federais, à exceção dos desembargadores oriundos do Tribunal de Justiça”. Para o Desembargador, “a Justiça Eleitoral tem 81 anos, sendo elogiada, cujo trabalho é reconhecido internacionalmente e agora se propõe uma PEC mudando radicalmente algumas situações, inclusive com a submissão de corregedoria a um juiz federal”. Acrescenta, ainda que “não há sentido de que se modifique a estrutura de uma Justiça especializada quando não há motivo nenhum para fazê-lo, pois não temos nenhuma reclamação e não vemos nenhuma atitude contrária à boa aplicação do Direito da Justiça Eleitoral, principalmente do Paraná”. A Proposta de Emenda à Constituição, também amplia de sete para nove o número de juízes nos tribunais regionais eleitorais determinando que esses dois novos integrantes sejam escolhidos pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da região e não mais pelo Tribunal de Justiça.