Fique de olho no calendário eleitoral
Esta quarta-feira (25) marca o início do prazo de importantes obrigações em relação ao processo eleitoral
A partir desta quarta-feira (25), observando-se o prazo de 3 dias úteis contados do pedido de registro de candidatura, a Justiça Eleitoral encaminhará à Secretaria da Receita Federal do Brasil pedido para inscrição no CNPJ de candidatos cujos registros tenham sido requeridos pelos partidos ou coligações.
Dessa maneira, o dia 25 marca também o início do período no qual partidos e candidatos, após obterem o número do CNPJ do candidato e terem aberto conta bancária específica para movimentação financeira de campanha e emissão de recibos eleitorais, devem enviar à Justiça Eleitoral, para publicação na internet, os dados sobre os recursos financeiros recebidos para financiamento de campanha, no prazo de 72 horas do recebimento desses recursos.