De 20 de abril a 04 de maio, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) registrou mais de 23 mil solicitações pelo Titulo Net, serviço para realização on-line de transferência, emissão da primeira via do título e regularização da situação eleitoral, dispensada a coleta de digitais. O atendimento pela internet, que vale até a próxima quarta-feira (6 de maio), data a partir da qual nenhuma alteração pode ser feita no cadastro eleitoral, faz parte do conjunto de providências da Justiça Eleitoral para evitar filas e aglomerações diante da pandemia do Covid-19.

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Em todo o Brasil, a Justiça Eleitoral registrou quase 420 mil requerimentos de eleitores por serviços remotos desde o início de abril. Apenas nos últimos 15 dias, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contabilizou mais de dois milhões de acessos únicos ao Título Net.

Multa

Antes de solicitar o atendimento, o eleitor deve verificar se possui débito com a Justiça Eleitoral. Caso possua, precisa emitir o boleto e efetuar o pagamento no Banco do Brasil. Os eleitores que tiverem dificuldade no pagamento da guia (GRU) no Banco do Brasil ou não possuírem condições financeiras podem solicitar, no campo “observações”, a dispensa do pagamento de multa eleitoral, quando houver. O pedido será avaliado pelo juiz eleitoral.

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Estão passíveis de multa os eleitores que não votaram em uma eleição sem apresentar justificativa eleitoral, sendo cada turno um pleito específico; que se ausentaram dos trabalhos eleitorais; e que realizaram o alistamento eleitoral fora do prazo legal, previsto no artigo 8º do Código Eleitoral.

Eleitor sem cadastro biométrico

Vale destacar que, em razão do contexto de crise, o TSE suspendeu temporariamente o cancelamento de títulos de cerca de 2,5 milhões de eleitores que não compareceram ao cadastro biométrico obrigatório previsto no em 2019. No Paraná, cerca de 150 mil eleitores encontram-se nesta situação. Com isso, esse eleitorado estará apto a votar normalmente nas eleições deste ano.

E-Título

Diante da impossibilidade de impressão do título de eleitor pela internet, recomenda-se o download em smartphones e tablets, nas plataformas iOS ou Android, do aplicativo E-Título, a via digital do título do eleitor. A visualização dos dados atualizados pode variar conforme o prazo de processamento dos sistemas eleitorais.

Texto: Melissa Diniz Medroni
Arte: Simone Hembecker
Coordenação: Rubiane Barros Barbosa Kreuz
CCS/TRE-PR

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