A Comissão Mulheres na Política da Justiça Eleitoral do Paraná, em parceria com o Sistema Nacional das Escolas Judiciárias Eleitorais, realizou na última sexta-feira (20) uma live no YouTube com o tema “Mecanismos de inclusão das mulheres na política: o caso das cotas no Brasil”.

Assista à integra da palestra

A doutora Flavia da Costa Viana, juíza da Corte e diretora-executiva da Escola Judiciária Eleitoral (EJE) do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), e a doutora Adriana Simette, presidente da Comissão Mulheres na Política e juíza da 174ª Zona Eleitoral de Curitiba, foram as anfitriãs do evento, que contou com a participação da professora de Ciência Política Marlise Matos, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Política de cotas

Marlise destacou a importância de se promover a igualdade de gênero, lembrando que a democracia precisa ser estabelecida tanto no espaço público quanto no espaço doméstico. Matos, que é coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher (NEPEM) e do Centro do Interesse Feminista e de Gênero (CIFG) da UFMG, esclareceu que as cotas são apenas uma etapa para a verdadeira inclusão das mulheres na política. Nesse contexto, segundo a professora, cabe sim às mulheres reivindicarem seus direitos em busca da paridade de representação nos cargos políticos.

De acordo com a pesquisadora, atualmente mais da metade dos países adota algum tipo de ação afirmativa visando à inclusão feminina, como a reserva de cadeiras, as cotas partidárias e as cotas legislativas, este último o caso do Brasil, que prevê uma reserva de candidaturas de no mínimo 30% para ambos os gêneros (no caso das eleições proporcionais). Porém, ela pontua que, na realidade brasileira, a igualdade formal não é suficiente: precisa se tornar uma igualdade substantiva, presente no dia a dia das pessoas. Comparado a países vizinhos, como Chile e Argentina, o Brasil tem muito que avançar, pois a participação feminina no Parlamento ainda é muito baixa, não chegando a 15% das cadeiras.

Retrocesso

Como se não bastasse, Matos ressaltou que, no momento, discutem-se a PEC 18/2021 e o Projeto de Lei 1951/2021, que anunciam mudanças positivas em relação à participação feminina, mas que, em suas minúcias, podem acarretar um retrocesso aos direitos políticos das brasileiras, por extinguir a reserva mínima de candidaturas femininas e a obrigatoriedade de destinação de recursos pelos partidos para a promoção da participação feminina na política.

A palestrante enfatizou também a política de cotas e o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), bem como os trabalhos feitos pela Frente Pelo Avanço dos Direitos Políticos das Mulheres (FADPM), que elaborou um manifesto assinado por cerca de 145 organizações de mulheres da sociedade civil organizada brasileira, denunciando a tentativa de se promover uma reforma política insensível a gênero, raça e às demais diversidades; e as simulações estatísticas produzidas pelo Fórum Fluminense Mais Mulheres na Política.

Fomento às candidaturas femininas

Em sua fala na abertura, a doutora Flávia Viana lembrou da criação da Comissão Mulheres na Política, ocorrida em 2019 por proposição sua e da qual foi a primeira presidente. Ela destacou o curso pioneiro que foi ministrado em dois sábados de outubro daquele ano com o objetivo de fornecer ferramentas e incentivar mulheres a estruturarem suas candidaturas de forma mais eficiente.

Em seguida, a doutora Adriana Simette anunciou a realização de um novo curso, que acontecerá ainda neste semestre, voltado a dirigentes partidários e pessoas ligadas às agremiações. O objetivo é ampliar o acesso feminino aos cargos de liderança dentro dos partidos políticos.

Texto: Marden Machado e Escola Judiciária Eleitoral do Paraná (EJE-PR)
Revisão: Melissa Medroni
Foto: Reprodução
Coordenação: Rubiane Barros Barbosa Kreuz
CCS/TRE-PR

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