A Justiça Eleitoral do Paraná comunica que nos dias 11 e 12 de outubro não haverá expediente na Secretaria e nas zonas eleitorais do estado devido ao feriado do Dia da Nossa Senhora Aparecida (12), conforme a Lei nº 6.802/1980. A Portaria nº 439/2021 suspendeu o expediente na segunda-feira (11). Ficam prorrogados para o primeiro dia útil seguinte os prazos que se iniciem ou se encerrem nestas datas, conforme o artigo 224, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil (CPC).

Atendimento on-line

Pela plataforma on-line Título Net é possível realizar, sem sair de casa, alistamento (primeiro título), transferência de município, revisão para alteração de dados e regularizar a situação de título cancelado, entre outros serviços.

Pela internet também é possível emitir e validar certidões de:

- Quitação eleitoral: documento que comprova que o eleitor está em dia com suas obrigações eleitorais. Substitui os comprovantes de votação;

- Crimes eleitorais: documento que comprova a existência ou não de condenação criminal eleitoral transitada em julgado;

- Filiação partidária: documento que comprova se o eleitor é filiado ou não a partido político;

- Negativa de alistamento eleitoral: documento que comprova que o requerente não é eleitor; e

- Composição partidária: atesta a composição dos órgãos partidários, permitindo a visualização do nome e função dos dirigentes.

Pagamento de multas

Caso a pessoa tenha faltado a alguma votação, é possível efetuar a emissão da guia de multa para pagamento. Multas por ausência às urnas podem ser pagas via Pix ou cartão de crédito. O pagamento é reconhecido automaticamente no sistema da Justiça Eleitoral após 48 horas do efetivo recolhimento, sem necessidade de enviar o comprovante.

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Texto: Beatriz Tedesco
Arte: Arquivo
Revisão: Melissa Diniz Medroni
Coordenação: Rubiane Barros Barbosa Kreuz
CCS/TRE-PR

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