Estão abertas as inscrições para o Concurso Nacional de Artigos Científicos: 20 anos de Vigência do Código Civil no Brasil do Centro de Pesquisas Judiciais (CPJ/AMB), que podem ser realizadas até às 23h59 do dia 30 de junho de 2023. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) divulgou o edital do concurso no mês de fevereiro, em parceria com o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB).

O objetivo é fomentar o debate e a produção acadêmica no que diz respeito à aplicação e interpretação do Direito Civil codificado dentro das seguintes áreas temáticas: Parte Geral; Obrigações; Contratos; Responsabilidade Civil; Coisas; Família; Sucessões e Direito Digital. 

Para participar do concurso, as magistradas e os magistrados precisam estar inscritos como Associados da AMB ativos, aposentados ou pensionistas, e as advogadas e advogados inscritos nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em dias com as obrigações estatutárias. 

As inscrições devem ser realizadas no formulário Concurso Nacional com a anexação do artigo da autoria da candidata ou candidato. As informações completas podem ser obtidas na página da internet do CPJ.

Texto: Luiza Sarubbi
Revisão: Rogério Carlos Born
Foto: Divulgação
Secretaria de Comunicação Social
SECOM/TRE-PR


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