No começo dessa semana, de segunda (05) até quarta (07), ocorreu o curso “Aspectos Contratuais segundo a Lei 14.133/2021”, no auditório do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). Foi ministrado por Thiago Bergmann de Queiroz, formado em Ciências Contábeis, licenciado em Matemática e Mestre em Administração pela Universidade de Brasília. Atuou nas áreas de auditoria, licitações e contrato no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde atua na auditoria-externa, e exerceu a função de auditor-chefe.

Ele abordou aspectos da Lei 14.133, sancionada em 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas. A lei abrange os órgãos dos poderes Legislativo e Judiciário da União, dos Estados e do Distrito Federal, e os órgãos do Poder Legislativo do Município, quando no desempenho de função administrativa.

Durante o curso, foram apresentadas alterações da nova lei, inovações, principais impactos, duração dos contratos, obrigatoriedade de instrumento formal ou não, entre outros aspectos da lei que impactam os servidores públicos. Iniciativa da Secretaria de Administração (SECAD), as aulas ajudaram os colaboradores do TRE-PR a entenderem melhor a natureza de seus contratos como funcionários públicos.

Texto: Luís Gustavo Schuh Bocatios
Revisão: Rogério Carlos Born
Foto: Lumi Yoshino
Secretaria de Comunicação Social
SECOM/TRE-PR

Não compartilhe boatos! Acesse o Gralha Confere

Siga-nos no Twitter,Instagram, SoundCloud,TikTok e LinkedIn

Curta nossa página oficial no Facebook

Acompanhe nossas galerias de fotos no Flickr

Inscreva-se em nosso canal no YouTube