Nesta quinta-feira (16), é comemorado o Dia Nacional do Ouvidor e da Ouvidora, data instituída pela Lei n° 12.632/2012. Desde a publicação do Código de Defesa dos Usuários do Serviço Público (Lei n° 13.460/2017), o setor foi reconhecido como essencial à boa prestação dos serviços públicos. O documento prevê ainda a sua existência em todos os Poderes e todas as esferas federativas. 

Contexto histórico

A origem da Ouvidoria Pública remete à Suécia, com a criação, em 1809, da figura do “Ombudsman”, que significa “representante do povo” na língua local. Eram essas pessoas as responsáveis por receber e encaminhar queixas e sugestões das cidadãs e cidadãos relacionadas aos serviços públicos. Com o tempo, outros países adotaram o cargo, com denominação e configurações diferentes.

No Brasil, no século XVI, foi nomeado o primeiro ouvidor-geral, ainda no período colonial. A função era ser os “ouvidos do rei” e garantir a aplicação das leis da metrópole. Após a Independência, em 1822, o cargo foi extinto. Mais tarde, durante o movimento de redemocratização nos anos 1980, a palavra “Ouvidoria” ressurgiu com um novo significado, inspirado nas atribuições suecas do “Ombudsman”.

Foi assim que a Ouvidoria passou a denominar um órgão público responsável por acolher as expectativas da população e inseri-las junto ao Estado. A primeira ouvidoria pública no Brasil foi criada em 1986, em Curitiba.

Ouvidoria do TRE-PR

Criada em agosto de 2011, a Ouvidoria do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) conecta o eleitorado paranaense com a Justiça Eleitoral. Trata-se de um canal permanente de contato e esclarecimento, que permite a melhoria do serviço público através do espaço de fala que oferece à população. Por meio dele, é possível encaminhar as demandas da sociedade às respectivas áreas do Tribunal.

Ao entrar em contato com a Ouvidoria, o eleitorado pode formular denúncia, reclamação, questionamento, sugestão e elogio sobre as atividades do TRE-PR. Também pode solicitar informações relacionadas à Lei de Acesso à Informação. Compete ao setor, portanto, propor a adoção de medidas para aperfeiçoar a prestação de serviços da Justiça Eleitoral paranaense.

Fale com a Ouvidoria do TRE-PR

Relevância nacional

No início de dezembro de 2022, a juíza membro da Corte e ouvidora do TRE-PR, doutora Flavia da Costa Viana, foi eleita membro da Diretoria do Colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral (COJE). Em 15 de fevereiro deste ano ela foi escolhida para a secretaria de Relações Institucionais e Assuntos Legislativos, compondo a Comissão Executiva do Colégio de Ouvidorias Judiciais das Mulheres (COJUM).

A equipe da Ouvidoria do TRE-PR é formada, além da doutora Flavia Viana, pela assessora-chefe Mariana Pirih Cordeiro, pela servidora Josiane Moreira Garcia, e pelos servidores Richard Hartmann e Vinicius Cit Conforto de Souza.

Ouvidoria da Mulher

Em fevereiro de 2022, foi lançada a Ouvidoria da Mulher do TRE-PR. Trata-se de um canal especializado que recebe demandas de vítimas de agressões relacionadas à igualdade de gênero, assédio moral e sexual, discriminação e outras formas de violência no âmbito do Tribunal. 

As demandas e informações recebidas são tratadas com sigilo profissional. A Ouvidoria promove a escuta ativa da vítima e colhe seu depoimento, orienta a denunciante e busca mediação (quando possível). As denúncias são encaminhadas para os órgãos competentes para solução. O canal é composto exclusivamente por mulheres. 

Para denunciar, envie um e-mail para: ouvidoriadamulher@tre-pr.jus.br

Texto: Carla Tortato
Revisão: Rogério Carlos Born
Arte: João M. R. Santana
Secretaria de Comunicação Social
SECOM/TRE-PR

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