O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) reforça a importância de eleitoras e eleitores informarem à Justiça Eleitoral caso possuam deficiência ou mobilidade reduzida. Dessa forma, será possível garantir um ambiente acessível e adequado para que todos possam exercer seu direito ao voto com autonomia e segurança.

Quais condições devem ser informadas?

É possível informar à Justiça Eleitoral deficiências ligadas à locomoção, à visão e à audição, entre outras. Assim, a Justiça Eleitoral pode garantir uma estrutura adequada, como urnas eletrônicas com fones de ouvido para pessoas com deficiência visual e Seções acessíveis para quem possui limitações de mobilidade.

Como informar a deficiência?

É possível informar a deficiência pelo Autoatendimento eleitoral, em “Título Eleitoral”, “informe seus dados sociais”. Se preferir, a eleitora ou o eleitor pode entrar em contato com o Cartório Eleitoral responsável pela Zona Eleitoral em que está inscrito.

Prazos

Caso o local de votação atual não seja adequado às necessidades da eleitora ou do eleitor com deficiência, ela ou ele pode solicitar a transferência para uma Seção com acessibilidade, instalada em um local com rampas ou elevadores. Esse pedido deve ser feito até 151 dias antes das eleições.

Até 90 dias antes do pleito, eleitoras e eleitores que já votam em Seções acessíveis podem comunicar por escrito ao juiz eleitoral suas restrições e necessidades específicas. A Justiça Eleitoral, dentro das possibilidades, providenciará os meios necessários para garantir o pleno exercício do voto.

Em anos eleitorais, entre julho e agosto, com prazo fixado em Resolução, também se abre prazo para a transferência temporária de eleitoras e eleitores, ocasião em que também é possível informar a deficiência ou mobilidade reduzida.

No dia da votação, mesmo que nenhum requerimento tenha sido feito previamente, o eleitor ou eleitora pode informar ao mesário sua condição. Nesse caso, a Justiça Eleitoral buscará soluções adequadas para assegurar a acessibilidade na votação.

Dúvidas

Em caso de dúvidas, a eleitora ou o eleitor deve entrar em contato via Disque-Eleitor pelo número 0800 640 8400 ou WhatsApp (41) 3330-8500 ou procurar um Cartório Eleitoral. Os endereços e e-mails dos Cartórios Eleitorais do Paraná estão disponíveis no site do TRE-PR ao clicar em “Serviços Eleitorais” (menu superior) e em “Zonas Eleitorais”.

No Paraná, os Cartórios Eleitorais atendem das 12h às 18h.

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