Nesta terça-feira (5), o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Paraná (OAB-PR), doutor Luiz Fernando Casagrande Pereira, assinaram Acordo de Cooperação Técnica para promover o cumprimento da obrigação do uso de recursos do fundo partidário destinados à participação política das mulheres. O documento prevê, entre outras medidas, o incentivo à realização de cursos para formação de lideranças femininas.

O presidente Sigurd Roberto Bengtsson ressaltou a relevância do acordo para que a sociedade possa acompanhar a destinação dos recursos do fundo partidário em favor das candidaturas femininas, uma vez que elas enfrentam diversos empecilhos à plena participação na política, como as fraudes à cota de gênero. “Claro que há independência partidária na gestão dos recursos, mas sabemos da necessidade de que esses valores sejam revertidos em favor das mulheres”, concluiu.

Na ocasião, o desembargador eleitoral José Rodrigo Sade destacou a importância da proposta inédita, que vai orientar os partidos políticos a formar mais mulheres como candidatas. “Queremos que, no ano que vem, elas ocupem mais espaço, concorram nas eleições e, quiçá, conquistem mais vagas como deputadas, senadoras ou governadoras”, enfatizou. 

O presidente da OAB-PR mencionou os altos números de cassações de mandatos no Brasil pelo uso indevido dos recursos dedicados à participação das mulheres, o que deixa o país entre as nações do Ocidente com menores índices de representatividade feminina na política. “Parece esquisito que tenhamos que nos empenhar para garantir que o dinheiro seja bem aplicado”, declarou.

Além do desembargador Sigurd Roberto Bengtsson e do doutor Luiz Fernando Casagrande Pereira, assinaram o acordo de cooperação o presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-PR, doutor Ruy Fonsatti Júnior, e a presidente da Comissão das Mulheres Advogadas, doutora Aline Cordeiro Andriolli. 

Chapas cassadas

A Corte do TRE-PR cassou, até o momento, 13 chapas por fraude à cota de gênero nas eleições de 2024, distribuídas em dez municípios do estado: Bom Jesus do Sul, Apucarana, Campo Mourão, Telêmaco Borba, Ivaí, Mauá da Serra, Ribeirão Claro, Castro, Tunas do Paraná e Cambará.

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O evento

A solenidade promovida pela Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) nesta terça-feira também marcou a instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia, que visa reforçar os direitos e as garantias das advogadas e dos advogados, criar canais de interlocução com a OAB-PR e atuar pelo fortalecimento da profissão no Paraná. Entre os assuntos que serão tratados pelo grupo de trabalho estão a advocacia dativa (exercida para a defesa gratuita de pessoas que não têm condições de contratar profissionais particulares) e o combate à violência de gênero.

Durante o evento, a Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa do Paraná e a Escola Superior da Advocacia da OAB-PR firmaram um acordo para compartilhamento interinstitucional de recursos e pessoal com o objetivo de ampliar e divulgar conhecimento jurídico e legislativo. A iniciativa é voltada a servidoras e servidores públicos, advogadas e advogados, agentes públicos e à população paranaense como um todo, inclusive no interior do estado.

Ao final, foi realizada uma homenagem ao Dia do Advogado, celebrado em 11 de agosto, com o objetivo de valorizar a importância desse profissional, que atua na defesa dos direitos, na mediação de conflitos e na promoção da justiça. 

Presenças

Compuseram a mesa de honra da solenidade o desembargador Sigurd Roberto Bengtsson; o doutor Luiz Fernando Casagrande Pereira; o presidente da ALEP, deputado Alexandre Curi; o desembargador Domingos José Perfetto, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR); o secretário de Estado do Planejamento, Ulisses Maia; e a subprocuradora-geral do estado do Paraná, Lucia Helena Cachoeira.

Incentivo à participação feminina na política

O TRE-PR tem desenvolvido iniciativas voltadas ao fortalecimento da participação feminina no processo eleitoral. Em 2024, foi lançado o curso on-line gratuito “Mulheres na Política – Construindo Candidaturas”, com o objetivo de oferecer capacitação para mulheres interessadas em disputar cargos eletivos. 

No mesmo ano também foi criado o selo “Compromisso com a Representatividade Feminina na Política”, que reconhece boas práticas de Zonas Eleitorais que atuaram para ampliar a presença feminina nas candidaturas e fiscalizar o cumprimento das cotas de gênero.

Em 2025, a Justiça Eleitoral do Paraná promoveu o evento “Justiça: uma Palavra Feminina - Quatro Atos sobre Representatividade e Equidade”, promovido pelo Núcleo de Diversidade e Inclusão (NDI) do TRE-PR, em alusão ao Dia Internacional da Mulher. O encontro reuniu especialistas para debater e refletir sobre a participação feminina nos âmbitos judiciário e político.

As medidas acompanham uma diretriz nacional da Justiça Eleitoral, que reforça a importância de garantir o cumprimento das cotas e combater práticas fraudulentas, como candidaturas fictícias femininas, utilizadas para burlar a legislação.

Com informações da ALEP

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