A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em parceria com a Comissão Nacional de Informática e Liberdades (CNIL) da França, e a Comissão de Proteção de Informações Pessoais (PIPC) da Coreia do Sul desenvolveram um mangá educativo intitulado "Meus Dados, Meus Direitos". O material, disponível gratuitamente no portal da ANPD, busca conscientizar e promover uma cultura de privacidade e responsabilidade digital.  

O mangá utiliza uma linguagem didática para apresentar, principalmente aos jovens, os direitos que cada cidadão tem em relação ao uso de dados na internet. De forma simples e visualmente atrativa, o material é especialmente adequado para utilização em ambientes educacionais. 

Os direitos relativos à proteção de dados

No material, o personagem principal Kim Ji-Won é orientado a cuidar da forma como expõe seus dados na internet e a conhecer seus direitos sobre gerenciamento de informações pessoais em sites e aplicativos.

A Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018, intitulada Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garante nos artigos 17 e 18 os seguintes direitos: Direito de Acesso, Direito de Correção, Direito à Oposição, Direito à Eliminação e o Direito à Portabilidade de Dados. Ou seja, qualquer serviço deve informar quais dados do cidadão serão utilizados e para qual finalidade, permitir a correção de dados incorretos e encerrar o uso e/ou eliminar os dados se solicitado pelo cidadão. A transferência de dados de uma plataforma para outra também deve ser respeitada. 

O material propõe conscientizar a população de forma menos burocrática, sem utilizar termos complexos da legislação. Segundo o levantamento “Pesquisa de Privacidade do Consumidor Cisco”, realizado em 2024 pela organização Cisco, apenas quatro em cada dez brasileiros conhecem a legislação de proteção de dados do país.

Leia aqui o mangá. 

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