Nesta quinta-feira (24), a Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência (Lei n° 8.213/1991) completa 34 anos. A norma é considerada um importante instrumento para a inclusão social e para a garantia de direitos das pessoas com deficiência (PcD) no mercado de trabalho. 

A lei estabelece a obrigatoriedade de empresas com mais de 100 empregados reservarem de 2% a 5% dos seus postos de trabalho para PcD ou beneficiários reabilitados da Previdência Social.

De acordo com a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), entre 2009 e 2021, o mercado de trabalho para pessoas com deficiência teve um aumento de 60%. Como resultado desse crescimento, aproximadamente 93% dos profissionais com deficiência estão empregados em empresas que cumprem a Lei de Cotas, o que evidencia a relevância da legislação e a necessidade de fiscalização constante para assegurar sua efetividade.

Iniciativas de inclusão do TRE-PR 

A acessibilidade é um dos pilares da gestão 2024/2025 da Justiça Eleitoral do Paraná, que busca promover uma sociedade mais inclusiva e igualitária. Confira algumas de suas principais ações:

Embaixadora de acessibilidade: a influenciadora Pietra Silvestri, diagnosticada com síndrome de Down e autismo, foi nomeada embaixadora de acessibilidade em fevereiro de 2024 para promover ações de inclusão e incentivar a participação de PcD nas eleições.

Núcleo de Diversidade e Inclusão: em fevereiro de 2024, foi instituído o Núcleo de Diversidade e Inclusão da Justiça Eleitoral do Paraná (NDI), que visa fortalecer uma cultura inclusiva e prevenir discriminações, além de propor ações de igualdade para todos.

Mesários com deficiência: em 2024, o TRE-PR iniciou uma campanha para incentivar a participação de pessoas com deficiência como mesárias nas eleições. Como resultado, houve um aumento de 1.016% no número de mesários PcDs em 2024 em comparação a 2020. Ao todo, 2.052 pessoas com deficiência atuaram como mesárias no Paraná.

Ações em APAEs: iniciativas em Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) acontecem em várias cidades do Paraná, facilitando o acesso a serviços como alistamento eleitoral, revisão e transferência do Título de Eleitor.

Coordenadores de acessibilidade: a Justiça Eleitoral do Paraná nomeia coordenadores de acessibilidade nos locais de votação para verificar as condições de acessibilidade e atender pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no dia da eleição.

Salas calmas: as Centrais de Atendimento ao Eleitor de Curitiba, Ponta Grossa e Londrina já contam com "salas calmas", ambientes seguros e sem estímulos visuais ou auditivos excessivos para pessoas com autismo. Ainda para este ano, estão previstas inaugurações de salas calmas em Foz do Iguaçu, Cascavel, Maringá e São José dos Pinhais.

Capacitação "Sentindo na Pele": o projeto oferece oficinas práticas para sensibilizar os participantes sobre os desafios enfrentados por pessoas com deficiência, abordando as deficiências intelectual, auditiva, visual e física e o autismo. 

Palestras e cursos:o Tribunal promove palestras e eventos sobre inclusão e elabora materiais para capacitar servidores no atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Entre as ações incluem-se a live "Conhecendo o Autismo" e o curso on-line "Candidaturas com Acessibilidade e Inclusão - um Caminho para a Igualdade".

Locais de votação acessíveis: Seções Eleitorais com acessibilidade são mapeadas e vistoriadas pelos Cartórios Eleitorais para garantir que não haja obstáculos físicos para que as pessoas exerçam seu direito ao voto. Eleitoras e eleitores podem escolher ser alocados em uma Seção com acessibilidade no momento do alistamento ou solicitar a alteração posteriormente.

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