Nesta sexta-feira (27), véspera do Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, durante o evento “Direito Eleitoral 4.0: Tecnologia, Ética e Democracia”, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) lançou a cartilha “Direito em Cores: Cartilha sobre diversidade, respeito e direitos LGBTQIA+ na Justiça Eleitoral do Paraná”, uma iniciativa do Núcleo de Inclusão e Diversidade (NDI), presidido pela magistrada do TJPR Flavia da Costa Viana, ex-juíza membro da Corte do TRE-PR.

O objetivo do projeto é informar e educar as pessoas sobre os direitos e a diversidade, proporcionando entendimento e promovendo o respeito à comunidade LGBTQIA+, especialmente dentro do ambiente da Justiça Eleitoral do Paraná.  

Acesse a cartilha na íntegra.

Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+

Neste sábado (28), celebra-se o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, data que faz referência à Revolta de Stonewall, na qual clientes homoafetivos, travestis e transsexuais do bar Stonewall Inn, em Nova York, resistiram às batidas policiais em vários bares da região na manhã do dia 28 de junho de 1969. Esse dia se tornou um marco histórico e simbólico de luta e resistência na busca de direitos e visibilidade.

Nos últimos anos, a comunidade LGBTQIA+ conquistou diversos direitos, como o casamento civil para relações homoafetivas, o reconhecimento do nome social sem a necessidade de comprovar tratamentos e procedimentos para transição de gênero e o enquadramento da homofobia e da transfobia como crime de racismo. Mas ainda há diversos desafios a serem enfrentados pela comunidade, como a marginalização, a violência, o acesso à saúde, a empregabilidade e o acesso a cargos de poder. 

Revolta de Stonewall

Em 1969, nos Estados Unidos, a comunidade LGBTQIA+ possuía poucos locais para poder se distrair e viver abertamente, entre eles o Stonewall Inn. O bar era considerado um refúgio onde era permitida a entrada e o consumo de bebidas para pessoas homossexuais, travestis, transsexuais e drag queens. No dia 28 de junho, uma patrulha policial chegou no local e ameaçou prender os proprietários e clientes do Stonewall Inn. Naquele momento, iniciou-se uma onda de protestos que durou três dias, em resposta à ordem policial.

Um ano depois, cerca de 10 mil pessoas se reuniram para comemorar o aniversário da revolta, dando início ao modelo das atuais paradas do orgulho LGBTQIA+. O objetivo não é esconder ou viver de forma segregada, mas é ser visto, garantir direitos e ocupar espaços na sociedade.

Stonewall acabou influenciando outros movimentos ao redor do mundo, que já existiam e tentavam encontrar formas de lutar em seus contextos sociais. 

Movimento LGBTQIA+ no Brasil

No Brasil, o movimento LGBTQIA+ começou a se desenvolver nos anos 70, durante o regime militar, por meio de materiais e jornais alternativos, além de organizações e bailes informais. Entre esses materiais, destacava-se o jornal “Lampião da Esquina”, que abordava diversos temas relacionados à sexualidade, considerada um grande tabu para a sociedade da época. Também eram denunciados casos de violência contra pessoas LGBTQIA+.

Com o surgimento de organizações voltadas à proteção da comunidade no Brasil nos anos 80, começou uma história de conquistas de direitos fundamentais. Em 1997, aconteceu a primeira parada do orgulho LGBTQIA+ do país, realizada em São Paulo, que reuniu cerca de 2 mil pessoas.

Justiça Eleitoral e inclusão

Nome social

A Justiça Eleitoral oferece a opção de incluir, no Título de Eleitor, o nome social das pessoas transgêneras. Para realizar o procedimento, basta acessar a página do Autoatendimento Eleitoral, preencher e enviar o requerimento com os documentos necessários.

O nome social é o nome pelo qual a pessoa prefere ser chamada, relacionando-a ao gênero com o qual ela se identifica. É um direito que representa, entre outras conquistas, a luta da comunidade LGBTQIA+ por respeito.

Múltipla Filiação

Desde 2023, o eleitorado pode incluir múltipla filiação no cadastro eleitoral. O registro de até duas mães e dois pais no cadastro pode ser feito durante o alistamento ou a revisão dos dados, presencialmente ou pelo Autoatendimento Eleitoral.

TRE-PR contra a LGBTfobia

No dia 29 de janeiro deste ano, Dia Nacional Visibilidade Trans, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), promoveu, no seu auditório, em Curitiba, o evento de letramento “Visibilidade Trans e a Antidiscriminação no Sistema de Justiça”, que proporcionou um espaço de diálogo e reflexão sobre os desafios e os avanços na promoção de equidade e respeito às pessoas trans no Judiciário.

O encontro, transmitido pelo YouTube e mediado pela servidora e membra da Comissão de Prevenção e Enfretamento ao Assédio Moral, Sexual e à Discriminação do TRE-PR, Mariana Silva Arakawa, foi organizado pela Escola Judiciária Eleitoral do Paraná (EJE-PR), pela Comissão de Prevenção ao Assédio e à Discriminação do TRE-PR e pela Articulação Nacional de Trabalhadoras e Trabalhadores Trans e Travestis do Sistema de Justiça (ANTRAJUS).

Texto solicitado pela Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no Âmbito do TRE-PR

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