Na 16ª matéria da série “Com eleição ou sem eleição, a Justiça Eleitoral está sempre em ação”, a equipe do Cartório da 18ª Zona Eleitoral (ZE) de Jaguariaíva abordou o final do prazo para regularização do Título de eleitoras e eleitores que não votaram, não justificaram nem pagaram multa pela ausência nos três últimos turnos de eleições. Os representantes da Justiça Eleitoral no município receberam a visita do presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, nesta terça-feira (13).

O juiz da 18ª Zona Eleitoral (ZE) de Jaguariaíva, doutor Giovane Rymza, destacou que as eleitoras e os eleitores precisam estar atentos ao fato de que a penalidade é aplicada com base na ausência aos turnos de eleição. “Se a eleitora ou o eleitor deixou de votar no primeiro e no segundo turno de uma mesma eleição, são computadas duas ausências”, explica. “Quem deixou de votar nos últimos três turnos tem até o dia 19 de maio para regularizar sua situação”, orienta.

De acordo com o chefe do Cartório da 18ª ZE, Bruno Adorno Ferragini, o município de Jaguariaíva tem 746 eleitoras e eleitores faltosos, que precisam regularizar a situação até o dia 19 de maio. “As eleitoras e os eleitores em débito com a Justiça Eleitoral podem comparecer ao Fórum Eleitoral portando documento de identificação com foto e um comprovante de residência. No caso de haver débito, será emitido um boleto com a multa, no valor de R$ 3,51 por turno, para que seja regularizada a situação da eleitora ou do eleitor”, explica. 

Presenças

Além do presidente do TRE-PR, do juiz e do chefe do Cartório da 18ª ZE, estiveram presentes na visita o coordenador-executivo da Escola Judiciária Eleitoral do Paraná (EJE-PR), Domício Prates Ribeiro Filho; a assessora de inovação e acessibilidade do TRE-PR, Claudia Afanio; a servidora da 18ª ZE Marília Cléia Tuchinski; o terceirizado Gustavo Lopes Paulino; o procurador-geral do município, Lucas Madureira Ferreira; o secretário municipal de negócios jurídicos, Eric Dudik Rogério; os vereadores Alencar Alves de Mello e José Marcos Pessoa Filho; o secretário municipal de administração e recursos humanos, Eliel Mendes dos Santos Sales Vieira; o secretário municipal de governo, Homero Sampaio Baitala de Oliveira; e a contadora Eltiener Mayara Fitz. 

Regularização

Eleitoras e eleitores que não compareceram às urnas nos últimos três turnos, não justificaram e nem pagaram multas têm até a próxima segunda-feira, dia 19 de maio, para regularizar a sua situação. Vale lembrar que, se a pessoa não quitar o débito até essa data, seu Título Eleitoral será cancelado. 

Com o Título Eleitoral cancelado, a pessoa não poderá votar, tomar posse em concurso público, obter passaporte ou CPF, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial, conseguir empréstimos em estabelecimentos de crédito mantidos pelo governo, participar de concorrência pública e praticar qualquer ato para o qual seja exigida quitação eleitoral.

Importante: a quitação eleitoral é condição para que o CPF também esteja em dia.

Como consultar sua situação eleitoral

A consulta à situação eleitoral pode ser feita de forma simples e rápida pela internet. Para isso, basta acessar o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e seguir o passo a passo abaixo:

- No menu "Serviços", clique em "Situação Eleitoral".

 - Informe seu CPF ou o número do seu Título de Eleitor.

 - O sistema indicará se sua situação está regular ou se há pendências.

Caso apareça a mensagem "Identificamos falta nas três últimas eleições [...]", será necessário regularizar a situação até o dia 19 de maio para evitar o cancelamento do título.

Como regularizar a situação

O pagamento pode ser feito pelo autoatendimento, aplicativo e-Título ou presencialmente nos Cartórios Eleitorais (por emissão de boleto, Pix ou cartão de crédito). A multa eleitoral no valor de R$ 3,51 por turno deve ser recolhida até o dia 19 de maio deste ano.

O registro de quitação ocorrerá após a baixa do pagamento, o que pode levar alguns dias. Caso a pessoa declare impossibilidade de saldar o débito, a juíza ou o juiz eleitoral poderá dispensar a multa.

Atenção a golpes

A Justiça Eleitoral alerta sobre a circulação de mensagens que solicitam algum tipo de cobrança pelos serviços eleitorais e esclarece que todos os serviços da Justiça Eleitoral são totalmente gratuitos.

A regularização deve ser feita somente pelos sites dos TREs e do TSE. Nesses canais oficiais estão disponíveis todas as informações necessárias para regularizar o Título Eleitoral.

Dúvidas

Em caso de dúvidas, entre em contato via Disque-Eleitor pelo número 0800 640 8400 ou WhatsApp (41) 3330-8500 ou procure um Cartório Eleitoral. Os endereços e e-mails dos Cartórios Eleitorais do Paraná estão disponíveis no site do TRE-PR ao clicar em “Serviços Eleitorais” (menu superior) e em “Zonas Eleitorais”.

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