Na semana passada, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) encaminhou, via WhatsApp, notificação às eleitoras e aos eleitores faltosos, que correm o risco de ter o Título cancelado caso não regularizem sua situação até o dia 19 de maio. A regulamentação para a utilização de serviços de mensagens instantâneas no âmbito da Justiça Eleitoral do Paraná consta da Resolução TRE-PR nº 852/2020.

Confira a íntegra da mensagem

Atenção, [Nome da eleitora ou do eleitor]!

A Justiça Eleitoral verificou que você não votou e nem justificou em três eleições consecutivas. Você tem até 19 de maio para regularizar a situação com a Justiça Eleitoral ou terá o Título Eleitoral cancelado. Lembrando que:

* Você pode regularizar a situação pelo app e-Título, pela internet ou diretamente em um Cartório Eleitoral ( https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-eleitoral ); 

* A multa de R$ 3,51 por turno pode ser paga por boleto, Pix ou cartão de crédito;

* Se o seu Título Eleitoral for cancelado você não poderá votar, tomar posse em concurso público, obter passaporte ou CPF, renovar matrícula em instituição de ensino oficial, conseguir empréstimos, entre outros serviços;

* Em caso de dúvidas, entre em contato pelo número 0800 640 8400 ou WhatsApp (41) 3330-8500 ou procure um Cartório Eleitoral.

Regularização do Título 

Eleitoras e eleitores que não compareceram às urnas nos últimos três turnos, não justificaram e nem pagaram multas têm até o dia 19 de maio para regularizar a sua situação. Vale lembrar que, se a pessoa não quitar o débito até essa data, seu Título Eleitoral será cancelado. 

Com o Título Eleitoral cancelado, a pessoa não poderá votar, tomar posse em concurso público, obter passaporte ou CPF, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial, conseguir empréstimos em estabelecimentos de crédito mantidos pelo governo, participar de concorrência pública e praticar qualquer ato para o qual seja exigida quitação eleitoral.

Importante: a quitação eleitoral é condição para que o CPF também esteja em dia.

Como consultar sua situação eleitoral

A consulta à situação eleitoral pode ser feita de forma simples e rápida pela internet. Para isso, basta acessar o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e seguir o passo a passo abaixo:

• No menu "Serviços", clique em "Situação Eleitoral".
• Informe seu CPF ou o número do seu Título de Eleitor.
• O sistema indicará se sua situação está regular ou se há pendências.

Caso apareça a mensagem "Identificamos falta nas três últimas eleições [...]", será necessário regularizar a situação até o dia 19 de maio para evitar o cancelamento do título.

Como regularizar a situação

O pagamento pode ser feito pelo autoatendimento, aplicativo e-Título ou presencialmente nos Cartórios Eleitorais (por emissão de boleto, Pix ou cartão de crédito). A multa eleitoral no valor de R$ 3,51 por turno deve ser recolhida até o dia 19 de maio deste ano.

O registro de quitação ocorrerá após a baixa do pagamento, o que pode levar alguns dias. Caso a pessoa declare impossibilidade de saldar o débito, a juíza ou o juiz eleitoral poderá dispensar a multa.

Atenção a golpes

A Justiça Eleitoral alerta sobre a circulação de mensagens que solicitam algum tipo de cobrança pelos serviços eleitorais e esclarece que todos os serviços da Justiça Eleitoral são totalmente gratuitos. A exceção é o pagamento de multa eleitoral, no valor de R$ 3,51 por turno.

A regularização deve ser feita somente pelos sites dos TREs e do TSE. Nesses canais oficiais estão disponíveis todas as informações necessárias para regularizar o Título Eleitoral.

Dúvidas

Em caso de dúvidas, entre em contato via Disque-Eleitor pelo número 0800 640 8400 ou WhatsApp (41) 3330-8500 ou procure um Cartório Eleitoral. Os endereços e e-mails dos Cartórios Eleitorais do Paraná estão disponíveis no site do TRE-PR ao clicar em “Serviços Eleitorais” (menu superior) e em “Zonas Eleitorais”.

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