Nesta quinta-feira (23), foi realizado o quarto e último dia do curso "Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar", promovido pela Corregedoria e pela Escola Judiciária Eleitoral do Paraná (EJE-PR), por intermédio da Seção de Capacitação (SCA). O encontro ocorreu no auditório do edifício-sede, em Curitiba, com transmissão ao vivo pelo YouTube para representantes dos Cartórios Eleitorais do interior.

No encerramento do curso, o vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), desembargador Luiz Osório Moraes Panza, destacou que os procedimentos estudados durante a capacitação diferenciam-se do previsto no processo civil como um todo. “O que nós procuramos foi trazer uma nova perspectiva, pois estamos em novos tempos. Mais de um quarto de século já se passou desde quando tivemos a Emenda Constitucional n° 19/1998, em que houve a inserção do princípio da eficiência na Constituição, com relação à administração pública”, ressaltou.

O juiz-membro da Corte do TRE-PR e diretor-executivo da EJE-PR, desembargador eleitoral Anderson Ricardo Fogaça, elogiou o empenho das servidoras e dos servidores envolvidos na organização da capacitação, em especial à chefe da SCA, Ana Paula Bosco Scuissiato, bem como dos especialistas que ministraram palestras no evento. “Queria agradecer ainda a todos que acompanharam esse curso e presenciaram essas aulas, que foram muito frutíferas para todos nós”, declarou.

Programação

O 1° módulo da capacitação, realizado na segunda (19) e na terça-feira (20), foi ministrado pelo doutor em Direito do Estado Daniel Ferreira e pelo doutor em Direito Econômico e em Direito Administrativo Luciano Elias Reis, que discutiram temas como regime jurídico-administrativo, poder disciplinar, tipicidade, averiguação prévia e sindicância, ajustamento de conduta, sanções disciplinares e enquadramento, poderes introdutórios e princípio da informalidade ou do formalismo moderado.

Na quarta (21) e na quinta-feira (22), foram abordados, no 2° módulo do curso, assuntos como juízo de admissibilidade e instauração e composição da comissão, procedimento (chamamento, inquérito, indiciamento, defesa e relatório conclusivo), garantias do indiciado e nulidades e possibilidade de regulamentação infralegal. As aulas foram ministradas pelo advogado e mestre em Direito Luiz Gustavo de Andrade, pelo presidente da Associação Paranaense de Direito e Economia (Adepar), Eduardo Ramos Caron Tesserolli, e pelo ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Joelson Dias.

A capacitação

Com carga horária de 20 horas (16 horas de aulas presenciais e 4 horas de material complementar), a capacitação reuniu integrantes da Assessoria Jurídica da Presidência (ASSPRES), da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral (SECCRE) e servidoras e servidores indicados para composição de Comissões de procedimento administrativo disciplinar. 



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