No final desta quinta-feira (6), a Galeria de Presidentes do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) recebeu a fotografia do desembargador José Pacheco Júnior, que atuou no cargo entre 7 de junho e 10 de novembro de 1966. A solenidade, realizada no edifício-sede, em Curitiba, teve como objetivo recuperar e valorizar a história do magistrado e de sua contribuição para o Judiciário paranaense.

Durante a cerimônia, que contou com a apresentação da Banda Fora da Pauta, o presidente do TRE-PR, desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, destacou a atuação do homenageado, marcada por sua firmeza e espírito democrático, apesar da interrupção de sua carreira durante a Ditadura Militar. “Eu acho que é o dia mais emocionante da nossa gestão aqui no TRE porque se faz justiça a um homem que foi injustiçado”, declarou. 

“O desembargador José Pacheco Júnior foi cassado e morreu sem ter o devido reconhecimento por parte das autoridades”, lembrou o presidente do TRE-PR, que ressaltou a atuação da servidora Patricia Fretta Nogueira de Lima Cabral e dos servidores Carlos Alberto Barbosa Ferian e Daniel Galuch Junior no trabalho de reparação histórica e do Cerimonial do TRE-PR, que obteve fotos de arquivo pessoal com a família do homenageado.

O procurador regional eleitoral do Paraná, doutor Marcelo Godoy, enfatizou que a história do desembargador José Pacheco Júnior se aproxima da história da própria Justiça Eleitoral. “A solenidade reforça a importância da nossa democracia, da independência e das garantias funcionais dos membros do Poder Judiciário”, completou.

A advogada Andrea Jamur Pacheco Godoy, neta do homenageado, mencionou a gratidão da família ao TRE-PR pela preservação da memória institucional: “É com grande emoção e com um profundo senso de justiça que nos reunimos hoje para celebrar, reverenciar e, finalmente, imortalizar a trajetória do nosso excelentíssimo desembargador José Pacheco Júnior, com a solene aposição de sua fotografia nessa ilustre Galeria de Presidentes”.

Presenças

Durante a solenidade, também estiveram presentes o desembargador Sergio Murilo Rodrigues Lemos, do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT9); o promotor de Justiça doutor Régis Rogério Vicente Sartori; a diretora-geral do TRE-PR, Solange Maria Vieira; o presidente do Instituto Paranaense de Direito Eleitoral (Iprade), doutor Paulo Henrique Golambiuk; o auditor fiscal da Receita Federal Francisco Horst Bignardi Reinhardt, além de familiares e amigos do homenageado.

Trajetória

Nascido em 21 de abril de 1908, em Curitiba, José Pacheco Júnior graduou-se em Direito pela Universidade do Paraná em 1932, iniciando sua trajetória no Ministério Público ainda como acadêmico, em Prudentópolis. Posteriormente, atuou como juiz municipal de Siqueira Campos (1934) e, após ser aprovado em concurso público para a magistratura, exerceu o cargo nas comarcas de Tibagi (1936), Rio Negro (1950) e Curitiba (1953).

Em dezembro de 1961, foi nomeado desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR). Atuou como juiz eleitoral em diversas eleições e tomou posse como membro do TRE-PR em 9 de novembro de 1964, onde exerceu os cargos de corregedor e vice-presidente. Em 1966, assumiu a Presidência da instituição, substituindo o desembargador Isidoro João Brzezinski.

Em 30 de maio de 1973, foi aposentado compulsoriamente pelo Ato Institucional n° 5 e, em 1980, reabilitado com a promulgação da Lei da Anistia (Lei n° 6.683/1979). O TJPR aprovou a moção de reabilitação póstuma na 20ª Sessão Ordinária do Órgão Especial, como reconhecimento à injustiça de sua cassação. José Pacheco Júnior faleceu em 28 de novembro de 1975.

O desembargador foi um dos fundadores da Associação dos Juízes do Paraná, atualmente denominada Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar). Além da moção de  reabilitação oficial, José Pacheco Júnior teve outros reconhecimentos póstumos. Foi escolhido patrono do Fórum de Rio Negro e dá nome a uma sala de sessão virtual no TJPR.

Confira o perfil do homenageado, publicado na revista Toga e Literatura.

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