Nesta quarta-feira (28), é celebrado o Dia da Privacidade de Dados (Data Privacy Day), com o objetivo de conscientizar sobre a importância da proteção de informações e dados pessoais. No Brasil, por meio da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018), fica estabelecido que os dados pertencem ao cidadão, e as instituições são apenas custodiantes; a finalidade da coleta e do uso das informações deve ser clara; e as instituições devem adotar medidas técnicas e administrativas para evitar incidentes com os dados armazenados.

Dentro do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), a proteção de dados é utilizada para proteger a população, impedindo que informações privadas sejam usadas de maneira indevida. Ao priorizar a privacidade, o Tribunal não apenas combate crimes digitais, como consolida a confiança da população na Justiça Eleitoral do Paraná, provando que uma democracia forte se faz com dados seguros e respeito à privacidade.

Conheça as iniciativas do TRE-PR

Para proteger as informações e a privacidade dos eleitores, o TRE-PR promove ações administrativas que visam atualizar, reforçar e avaliar as ações de proteção de dados, utilizando a LGPD, a Lei de Acesso Informação e as Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como referências.

Com o apoio do Comitê Gestor da Segurança da Informação e Proteção de Dados Pessoais, o Tribunal realizou a criação e a adequação de contratos, normas e regulamentos e mapeou e avaliou possíveis riscos à proteção de dados em processos institucionais que afetam toda a cadeia produtiva do TRE-PR. A instituição atualiza constantemente seus sistemas de controle de riscos em perda de dados, com destaque para a implantação do Sistema Privus, já aprovado pela Diretoria-Geral.

Eventos e capacitações

• Em 2025, a Justiça Eleitoral do Paraná promoveu o 2° Encontro Nacional de LGPD no Serviço Público, evento em que foram realizadas conferências, palestras, workshops e outras atividades interativas, com o objetivo de promover um ambiente de aprendizado e conscientização sobre a importância da proteção de dados no contexto do Poder Público;
  
  
• Participação em eventos nacionais e internacionais de proteção de dados, como o Encontro de Encarregados da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
  
  
• Intercâmbio das melhores práticas entre o TSE e os Tribunais Regionais Eleitorais, visando a uma uniformização dos processos institucionais com participação ativa nos grupos de discussão sobre a temática;
  
  
• Realização de ações educativas para prevenir ataques cibernéticos do tipo “email Phishing”. 

Dia da Privacidade dos Dados

A data marca o aniversário da assinatura da Convenção 108 do Conselho da Europa, em 1981. Esse foi o primeiro tratado internacional juridicamente vinculativo que abordou a proteção de indivíduos em relação ao processamento automatizado de dados pessoais, lançando as bases para as leis modernas de segurança e privacidade.

Com informações da Assistência de LGPD e Processos Institucionais.

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