Nesta quinta-feira (30), o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) promoveu a abertura da 2ª edição do Encontro Nacional de LGPD no Serviço Público. Com transmissão ao vivo pelo YouTube, o evento, que estende-se até sexta-feira (31), conta com a participação de palestrantes da área de proteção de dados, representantes do Poder Público e especialistas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Durante a abertura, o presidente do TRE-PR, desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, destacou o empenho dos tribunais para se adequarem completamente às regras da Lei n° 13.709/2018. “A LGPD e a Justiça Eleitoral caminham juntas na missão de proteger os dados pessoais das cidadãs e dos cidadãos. Isso é essencial, considerando o enorme banco de dados dos eleitores e das eleitoras sob nossa responsabilidade. São milhões de pessoas que confiam em nós”, declarou.

Na sequência, foi realizada a aula magna “LGPD e LAI: o equilíbrio entre transparência e proteção de dados no serviço público”, ministrada pelo professor Dr. Hélio Augusto Camargo de Abreu. Ele explicou que a origem da preocupação mundial com o tratamento dessas informações surgiu após a Segunda Guerra Mundial e ressaltou que o avanço tecnológico atual apresenta novos desafios para a segurança dos dados pessoais.

Para o Dr. Hélio Augusto Camargo de Abreu, os tribunais devem se atentar em manter uma relação de transparência, seguindo a Lei de Acesso à Informação (LAI), ao mesmo tempo que resguardam a privacidade das cidadãs e dos cidadãos, conforme determina a LGPD. “Elas não são normas excludentes, mas complementares”, reforçou o palestrante, destacando a necessidade de os órgãos públicos compartilharem experiências e boas práticas sobre o assunto.

Após o intervalo, o professor explicou a importância da realização de treinamentos periódicos para o público interno sobre o tratamento de dados, enfatizando que os encarregados de dados nos órgãos devem ser participativos e precisam conhecer as atualizações sobre o tema, como novas resoluções e a abertura de consultas públicas. Ao final, o Dr. Hélio Augusto Camargo de Abreu respondeu às perguntas dos participantes e analisou casos práticos.

Presenças

Além do desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, estiveram presentes no evento a vice-presidente e corregedora do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, desembargadora Nélia Caminha Jorge; o juiz corregedor do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS), doutor Luís Antônio de Abreu Johnson; o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) Cláudio Smirne Diniz; a juíza da 174ª Zona Eleitoral de Curitiba, doutora Carla Melissa Martins Tria; a juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT21), doutora Simone Medeiros Jalil; a magistrada do TJPR Elizabeth de Fatima Nogueira Calmon; a doutora Andrea Wiezbicki Strapasson, da Comissão de Direito Digital e Proteção de Dados da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); a diretora-geral do TRE-PR, Solange Maria Vieira; o major da Polícia Militar do Paraná (PMPR) Marcelo Trevisan Karpinski; a diretora-geral da Câmara Municipal de Curitiba, Waléria Christina de Oliveira Maida; e o auditor fiscal da Receita Federal Francisco Horst Bignardi Reinhardt.

Segundo dia

Nesta sexta-feira (31), a programação do encontro terá início às 9h, com uma breve recapitulação dos assuntos abordados no primeiro dia de evento. Na sequência, serão realizadas palestras sobre temas como o Programa de Privacidade e Segurança da Informação (PPSI), o Direito Digital e a proteção de dados pessoais no serviço público, a LGPD e a inteligência artificial (IA) e o Sistema Privus.

Acesse detalhes da programação no site do evento



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