Nesta quarta-feira (22), o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), por intermédio do seu Núcleo de Diversidade e Inclusão (NDI), em parceria com sua Escola Judiciária (EJE-PR), promoveu o evento "Vozes femininas na política: desafios e perspectivas" com o objetivo de debater e propor soluções para os desafios enfrentados pelas mulheres nos espaços de poder. Transmitido ao vivo pelo YouTube, o encontro foi realizado na sala de sessões do edifício-sede, em Curitiba.

Durante a abertura, o presidente do TRE-PR, desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, destacou que, desde o início de sua gestão, o Tribunal tem realizado ações em favor da participação política das mulheres e contra a violência de gênero, como os seminários promovidos em diversas cidades do estado ao longo de 2024. O magistrado reforçou ainda a importância da cota de gênero: “Toda segunda e quarta, que são dias de sessões de julgamento, nós temos processos de cassações de chapas por não obedecerem a essa regra efetivamente”.

A ouvidora-geral do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do NDI, a magistrada Flavia da Costa Viana, lembrou que, neste mês, o programa “Mulheres na Política” do TRE-PR completa 6 anos de sua implementação. Ela enfatizou que, apesar dos resultados positivos proporcionados pela iniciativa, é preciso continuar lutando pela igualdade. “O cenário de sub-representatividade mudou pouco, e os percentuais subiram de forma não muito significativa. É por isso que estamos trazendo novamente essa discussão, com reflexões a respeito do rumo que deve ser tomado”, declarou.

Na sequência, a professora da faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR), doutora Melina Girardi Fachin, reiterou que a igualdade ainda não foi alcançada: “Não basta, obviamente, apenas ansiar ou ter esperança. É preciso traduzir o imperativo em ações concretas que modifiquem as estruturas de representação. Profundamente, eu acredito, como professora, no potencial transformador de eventos e de diálogos como este”. “A democracia representativa só cumpre seu verdadeiro papel quando reflete a diversidade real da sociedade”, completou.

Após a solenidade de abertura, a programação seguiu com o painel “Protocolo contra a Fraude à Cota de Gênero”, mediado pela magistrada Flavia da Costa Viana, com a participação do desembargador eleitoral Osvaldo Canela Junior, da Procuradora da República doutora Eloísa Helena Machado e do magistrado do TJPR e ex-membro da Corte do TRE-PR doutor Guilherme Frederico Hernandes Denz.A conversa abordou os termos da Resolução TRE-PR n° 935/2024, da Súmula TSE n° 73 e do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, tocando em temas como candidaturas laranja e as penalidades previstas para essa prática, além de informações sobre como denunciar irregularidades e violência política de gênero.

A programação seguiu com o painel “Desafios das candidaturas”, mediado pela desembargadora eleitoral Vanessa Jamus Marchi e apresentado pela prefeita de Ponta Grossa, Elizabeth Schmidt, pela deputada estadual Cloara Pinheiroe pela vereadora de Curitiba Camila Gonda (PSB).Durante o bate-papo, as palestrantes trataram das dificuldades que as mulheres enfrentam para entrar e permanecer na estrutura política, da importância da participação feminina dentro dos partidos, da atuação da Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e das provações enfrentadas pelas candidatas, como a descredibilização e o preconceito.

Em seguida, a desembargadora eleitoral substituta Adriana de Lourdes Simette mediou a palestra “Violência Política de Gênero”, com a promotora de Justiça do Ministério Público do Paraná (MPPR) doutora Letícia Giovanini, a chefe de Gabinete da Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, Juliany Souza dos Santos, e o promotor da 124ª Zona Eleitoral (ZE) de Palotina, doutor Teilor Santana da Silva. Na ocasião, os palestrantes trataram dos avanços promovidos pela Lei n° 14.192/2021, os tipos de violência, as estatísticas da sub-representatividade na política paranaense, os marcos normativos sobre o tema e a fiscalização do cumprimento da cota de gênero nas eleições proporcionais.

O último painel, “A importância das Procuradorias da Mulher”, mediado pela desembargadora eleitoral substituta Tatiane de Cássia Viese, destacou as atribuições desses órgãos para o acolhimento de mulheres que tiveram seus direitos violados, a fiscalização e a defesa dos direitos femininos e o questionamento sobre a desincompatibilização das procuradoras da mulher para concorrer às eleições. A conversa contou com a participação da coordenadora da Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), Alessandra Manfredini,da vereadora de Curitiba Carlise Kwiatkowski e da representante do Observatório de Política de Gênero e do Instituto Política por.de.para Mulheres, doutora Tailaine Cristina Costa.

Presenças

Além do desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, da magistrada Flavia da Costa Viana, das palestrantes e dos palestrantes, estiveram presentes no evento o procurador regional eleitoral do Paraná, doutor Marcelo Godoy; e o promotor de Justiça doutor Régis Rogério Vicente Sartori.

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