Servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) participaram, nesta terça-feira (23), de reunião do projeto “Inclusão: Mãos à Obra” com representantes do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) e do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional (Fundepar) para verificar os requisitos de acessibilidade nas escolas estaduais e discutir a adaptação dos locais de votação.

No encontro, realizado na sede da Fundepar, a assessora de Inovação e Acessibilidade (AIA) do TRE-PR, Claudia Afanio, detalhou o objetivo do projeto e entregou aos representantes da instituição um relatório com as escolas estaduais envolvidas e a indicação inicial dos locais com acessibilidade crítica.

Com base no Decreto Estadual nº 8362/2024, a Fundepar tem, como competência, a gestão das dependências dos estabelecimentos de ensino da rede pública estadual, a proposição de medidas para otimizar o uso dos espaços em conjunto com a Secretaria de Estado da Educação (SEED), bem como a vistoria das obras, ampliações, readequações e reformas em estabelecimentos de ensino integrantes da rede. 

Presenças

Além da assessora de Inovação e Acessibilidade do TRE-PR, participaram do encontro, pelo TRE-PR, a chefe do Núcleo Liods, Samantha Balduino dos Santos Ferst, e o servidor da Assessoria de Inovação e Acessibilidade Diogo Fraga Ferreira. Pela Fundepar, o chefe de gabinete Almir Guimarães de Azevedo Junior; a coordenadora de planejamento Amanda Ávila Daros; e o assessor de gabinete Fabiano Vicente Rodrigues; consultor Unesco, Gustavo de Melo Lobato; a gerente do Departamento de Projetos e Orçamento, Katia Baranoski; e o diretor de Engenharia, Marcello de Albuquerque; pelo Tribunal de Justiça (TJ-PR), a servidora Claudia Cristina Martins Tria; e, pelo Tribunal de Contas (TCE), o servidor Marcus Vinicius Pazello.

Projeto “Inclusão: Mãos à Obra”

O projeto tem o objetivo de realizar o diagnóstico dos locais de votação que precisam ser adaptados para o cumprimento dos requisitos de acessibilidade, formular propostas de adaptação a serem apresentadas às instituições públicas e desenvolver metodologia de trabalho integrada. 

Fundamentada em pesquisa realizada com mais de 2 mil pessoas (mesários com deficiência, eleitores, coordenadores de acessibilidade e chefes de Cartório Eleitoral) durante as eleições de 2024, a iniciativa está alinhada ao previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), no Tratado das Pessoas com Deficiência (Decreto nº 6949/2009), no Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná (Lei 18.419/2015), na Resolução TSE 23.381/2012, que instituiu o Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral, e nos ODS 10, 16 E 17 da Agenda 2030 da ONU.

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