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Nesta segunda-feira (1°), a juíza membro da Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) doutora Vanessa Jamus Marchi representou o presidente, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, na Audiência Pública para a elaboração das Metas Nacionais da Justiça Eleitoral para 2027. Realizado em Macapá, sob coordenação do TRE-AP, o encontro ocorreu de forma híbrida, com participações presenciais e on-line.

Assista à Audiência Pública na íntegra pelo YouTube

Durante o evento, que contou com a presença de representantes de 24 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), a doutora Vanessa Jamus destacou que as metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) são fundamentais para a estruturação e a modernização da Justiça Eleitoral, servindo como uma resposta direta à sociedade para fortalecer a transparência e a credibilidade institucional.

Em relação à Meta Nacional 2 - Julgar processos mais antigos, ela observou que a rapidez dos julgamentos não deve comprometer a qualidade e a legalidade das decisões.“É necessário esforçar-se para julgar o maior número de casos, com sensibilidade para a complexidade dos autos”, declarou.

A magistrada destacou, ainda, a importância da Meta Nacional 4 - Priorizar o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a Administração Pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais, por tratar de questões de “máxima relevância para a saúde da democracia, exigindo uma resposta firme e tempestiva da Justiça Eleitoral”.

Por fim, em relação à Meta 9 - Estimular a inovação no Poder Judiciário, a juíza membro da Corte do TRE-PR ressaltou a relevância das ações de prevenção e combate à disseminação de conteúdos enganosos. Segundo ela, “este é um ponto crucial para fortalecer a transparência e a integridade das eleições, protegendo a legitimidade do processo democrático e assegurando que as escolhas eleitorais sejam pautadas por informações confiáveis”.

Metas Nacionais

A audiência pública, assim como as Consultas Públicas, compõem o processo colaborativo de elaboração das Metas Nacionais previsto pela Resolução CNJ nº 211/2016. Essas ações buscam garantir a participação de magistrados, servidores, operadores do Direito e da sociedade na construção das estratégias e metas do Sistema Judiciário Brasileiro.

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