O BACHAREL VALCIR MOMBACH, DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ,

usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 35, inciso VII, do Regulamento da Secretaria deste Tribunal e considerando o contido no SEI n.º 0007730-60.2026.6.16.8000,

R E S O L V E

Art. 1º R E V O G A R a Portaria nº 39, de 07 de fevereiro de 2012, publicada no Diário da Justiça Eleitoral nº 024, de 13 de fevereiro de 2012.

Art. 2º M A N D A R C O N T A R em favor da servidora MARINA TOMOKO SHIBUKAWA OFUCHI, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, o tempo de contribuição de 3.618 (três mil, seiscentos e dezoito) dias que, transformados, correspondem a 09 (nove) anos, 11 (onze) meses e 03 (três) dias, destes, 1.469 (mil, quatrocentos e sessenta e nove) dias, prestados ao BANCO DO BRASIL SA, no período de 07/04/1993 a 14/04/1997 que, transformados, correspondem a 04 (quatro) anos e 09 (nove) dias, podendo ser contados para efeitos de aposentadoria, disponibilidade, licença capacitação e efetivo exercício no serviço público, com fundamento no artigo 100, da Lei nº 8.112/90 e artigo 2º, inciso XII, da Portaria nº 1467/2022; 627 (seiscentos e vinte e sete) dias, prestados a CONSTRUTORA ENCOSA LTDA - ME, no período de 15/05/1989 a 31/01/1991; 306 (trezentos e seis) dias, prestados a EDITIL CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME, no período de 01/04/1991 a 31/01/1992; 1.216 (mil, duzentos e dezesseis) dias, como CARNE CONTRIBUINTE INDIVIDUAL, nos períodos de 01/11/1997 a 31/10/1999 e 01/11/1999 a 28/02/2001, totalizando 2.149 (dois mil, cento e quarenta e nove) dias que, transformados, correspondem a 05 (cinco) anos, 10 (dez) meses e 24 (vinte e quatro) dias, podendo ser contados para efeitos de aposentadoria e disponibilidade, com fundamento no artigo 103, inciso V, da Lei nº 8.112/1990.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, 02 de outubro de 2026.

VALCIR MOMBACH

Diretor-Geral