O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXIX, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no SEI n. 0009536-33.2026.6.16.8000, resolve:

Art. 1.º NOMEAR, em virtude de habilitação em Concurso Público regido pelo Edital n. 01 - CPNUJE, de 27 de maio de 2024:

a) a candidata DIEINE GOMES DE ANDRADE, classificada em 6º lugar no concurso destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Analista Judiciário, Área de Atividade Judiciária, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, no cargo criado pela Lei n. 8868, de 14 de abril de 1994, vago em decorrência de aposentadoria da servidora Claudia Maria Perpetua Araujo Maia, publicada pela Portaria nº 374, de 28 de novembro de 2025, no DOU nº 235, em 10 de dezembro de 2025, enquadrado nos limites autorizados no Anexo I da Portaria TSE n. 69/2026;

b) o candidato VICTOR DUTRA DO BOMFIM, classificado em 7º lugar no concurso destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Analista Judiciário, Área de Atividade Judiciária, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, no cargo criado pela Lei n. 6.082, de 17 de junho de 1974, vago em decorrência do falecimento da servidora Jaqueline Beatriz Santos de Moura, publicada pela Portaria nº 389, de 11 de dezembro de 2025, no DOU nº 239, em 16 de dezembro de 2025, enquadrado nos limites autorizados no Anexo I da Portaria TSE n. 69/2026;

Art. 2º Os candidatos, ora nomeados, terão o prazo de até 30 (trinta) dias contados da data da publicação do presente ato para tomar posse no respectivo cargo, em conformidade com o § 1.º, do artigo 13, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União), com redação alterada pela Lei n.º 9.527, de 10 de dezembro de 1997.

Art. 3.º Os candidatos ora nomeados terão o prazo de 03 (três) dias úteis, contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, para formalizar a escolha pelo local de lotação, a respeitar a classificação geral no concurso e as localidades ofertadas pelo Tribunal. Caso os candidatos não apresentem sua escolha no prazo referido serão lotados conforme critério da Administração, nos locais não escolhidos por outros candidatos.

Art. 4.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. LUCIANO CARRASCO FALAVINHA SOUZA

Presidente