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Tribunal Regional Eleitoral - PR

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Sessões

Seção de Jurisprudência

PORTARIA N.º 008/2022 – GAB03, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022.

O JURISTA, THIAGO PAIVA DOS SANTOS, MEMBRO DA CORTE ELEITORAL, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 11, inciso III, da Portaria n.º 326/2021, e conforme PAD n.º 32668/2022, resolve,

Art. 1.º AUTORIZAR a participação em TELETRABALHO INTEGRAL da servidora RAFAELA PIRES DE SÁ LEITE CALMON, ocupante do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, lotada no Gabinete do Jurista 2 - GAB3, de 01/11/2022 a 01/11/2024.

Art. 2.º A participação no regime de teletrabalho não constitui direito ou dever do(a) servidor(a), podendo ser revertida a qualquer tempo em função da conveniência do serviço, inadequação do(a) servidor(a) à modalidade, desempenho inferior ao estabelecido, infração aos termos da Portaria TRE/PR n.º 326/2021, no interesse da Administração ou a pedido do(a) servidor(a).

PUBLIQUE-SE, ANOTE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, em 10 de novembro de 2022.

THIAGO PAIVA DOS SANTOS

Juiz - Gabinete 03

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-PR, nº 319, de 23 de novembro de 2022, p. 31.

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