TRE-PR Logo Lei Geral de Proteção de Dados

Ultimamente você já deve ter ouvido falar em ataques de hackers , vazamento de dados pessoais, Lei Geral de Proteção de Dados, Agência Nacional de Proteção de Dados e vários outros termos que surgiram e ganharam destaque na mídia. Mas você sabia que a ideia da proteção dos dados é antiga e que com o tempo foi sendo melhorada, até chegarmos no atual cenário?

Nesta página vamos te explicar um pouco dessa história, a importância dos dados pessoais, como isso influencia na sua vida e no trabalho do TRE-PR, quais os seus direitos e as nossas obrigações e como você poderá falar conosco para fazer uma requisição ou resolver algum problema relativo aos seus dados pessoais.

Proteção de dados pessoais, uma história antiga

A ideia de proteção de dados pessoais não surgiu de uma hora para a outra. Foi uma construção que começou em 1890, na Universidade de Harvard, quando foi publicado um artigo que falava sobre o “Direto à privacidade”. Com os avanços tecnológicos existentes naquela época, como o telefone, as pessoas já começavam a se preocupar com a interferência indevida desses meios em suas vidas.

A partir daí várias Declarações e Convenções trataram do assunto, até que nos anos de 1970 começaram a ser editadas algumas leis regulando a privacidade e a proteção de dados na Europa. Até hoje as leis europeias sobre o tema são fonte de inspiração para outros países, inclusive para nós.

Aqui no Brasil a primeira vez que se tratou expressamente do direito à privacidade foi na Constituição de 1988, que o previu como uma garantia fundamental do cidadão. Isso é muito importante porque, apesar de nenhum direito ser absoluto, a limitação de direitos fundamentais sempre se reveste de maiores cuidados, devendo ser feita com moderação.

Desde 1988 várias leis trataram da privacidade e trouxeram mecanismos de proteção de dados pessoais, como o Código de Defesa do Consumidor (1993) e o Marco Civil da Internet (2013).

Se já existiam leis de proteção de dados, o que mudou com a LGPD?

Você pode estar se perguntando, se a Constituição Federal já assegura a privacidade como um direito fundamental e se já existiam leis para garantir a proteção de dados, por que precisávamos da Lei Geral de Proteção de Dados?

O problema da existência de diversas leis que tratam do mesmo assunto é que, por vezes, isso pode gerar confusão pelo tratamento diferente que cada uma delas dá ao tema. Daí a necessidade de uma lei que previsse o direito à proteção de dados de modo padrão. Essa é a grande vantagem da Lei Geral de Proteção de Dados, que organizou todas as regras sobre o tema, previu os direitos de todos os cidadãos à proteção de seus dados pessoais e deve ser observada por qualquer pessoa que faça uso comercial dos dados, seja um comerciante, uma pequena empresa, uma grande companhia ou o Estado em qualquer de suas esferas (União, Estados, Distrito Federal e Municípios).

Ficou curioso? Clique aqui e acesse a Lei Geral de Proteção de Dados , ou entre nos links abaixo para descobrir mais sobre as mudanças que a LGPD vai trazer na sua vida e no nosso trabalho.