O que são dados pessoais?

Para seguirmos falando em proteção de dados pessoais é muito importante que você saiba algumas coisas: O que são, afinal, dados pessoais? Por que eles são tão importantes e a quem pertencem?

Vamos lá!!

Dados, no contexto da LGPD, nada mais são do que informações. Quando damos uma informação a uma pessoa permitimos que ela, com esse dado, forme sua própria ideia sobre aquele assunto.

Logo, os dados pessoais são as informações relativas à pessoa, que permitem sua identificação, ou, como consta da LGPD “informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável”.

São considerados dados pessoais aqueles que comumente fornecemos em um cadastro, como nome, RG, CPF, gênero, data e local de nascimento, filiação, telefone, endereço residencial, cartão ou dados bancários. Mas também são dados pessoais algumas informações que nem sempre fornecemos de forma consciente, como localização via GPS, retrato em fotografia, prontuário de saúde, hábitos de consumo, endereço de IP (Protocolo da Internet) e cookies.

Dentre todos esses dados a LGPD deu atenção especial àqueles que denominou de “dados pessoais sensíveis” e conceituou como o “dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural”.

Se somos pessoas diferentes e identificáveis, por que os dados pessoais são tão importantes a ponto de serem protegidos pelas leis?

A grande importância dos dados pessoais não está só naquilo que falamos sobre nós, mas também naquilo que as pessoas sabem sobre nós por meio da análise daqueles dados que fornecemos sem ao menos nos dar conta.

Nos identificarmos com todos os nossos dados, inclusive bancários, para ter um financiamento aprovado é algo comum e que nos traz benefícios. Já a utilização desses mesmos dados por outras pessoas para realizarem compras em nosso nome é um transtorno que pode nos trazer grandes prejuízos.

Ao utilizarmos aparelhos celulares com GPS e acessarmos sites na internet temos acessos a uma série de serviços e informações que facilitam muito nosso dia a dia. Mas também é possível que por meio disso sejamos rastreados, física ou virtualmente, e essas informações pessoais podem ser utilizadas para, além de simplesmente identificar quem somos, traçar nossos perfis, indicar nossas preferências.

Às vezes a possibilidade de identificar as pessoas é algo bom. Essas análises podem ser muito úteis para a formulação de políticas públicas, como o auxílio a determinada classe social. Elas podem servir – e muitas vezes são utilizadas – para questões econômicas e publicitárias, como definir o público-alvo do lançamento de um produto ou serviço.

O problema é que essas mesmas análises de dados podem ser utilizadas para coisas ruins, como a manipulação do pensamento e a discriminação de pessoas ou grupos de pessoas.

Todas essas possibilidades de utilização dos dados pessoais, boas e ruins, são a razão da grande preocupação da LGPD em proteger os dados pessoais dos brasileiros. A LGPD não tem por objetivo impedir o tratamento e a utilização dos dados pessoais, mas sim de criar mecanismos de proteção para que se possa garantir, tanto quanto possível, que a utilização dos seus dados seja realizada para fins lícitos, com sua ciência e consentimento.

Quer saber quais são esses mecanismos? Siga para o próximo link.