Legislação
| Norma | Ementa |
|---|---|
| Portaria CNJ nº 106/2022 | Institui o regulamento do Ranking da Transparência do Poder Judiciário, ano 2022. |
| Portaria CNJ nº 101/2021 | Estabelece os critérios e os itens que serão avaliados no Ranking da Transparência do Poder Judiciário, ano 2021, e as unidades orgânicas do Conselho Nacional de Justiça responsáveis pela avaliação. |
| Portaria CNJ nº 095/2019 | Estabelece os itens que serão avaliados no Ranking da Transparência do Poder Judiciário, ano 2019. |
| Resolução CNJ nº 273/2018 | Altera dispositivos da Resolução CNJ nº 215/2015. |
| Resolução CNJ nº 267/2018 | Dá nova redação ao art. 4º da Resolução CNJ nº 195/2014, que dispõe sobre a distribuição de orçamento. |
| Resolução CNJ nº 265/2018 | Altera dispositivos da Resolução CNJ nº 215/2015. |
| Resolução CNJ nº 260/2018 | Altera a Resolução CNJ n. 215, de 16 de dezembro de 2015, e institui o ranking da transparência do Poder Judiciário. |
| Resolução CNJ nº 259/2018 | Altera o art. 1º da Resolução CNJ nº 195/2014, que dispõe sobre a distribuição de orçamento. |
| Resolução CNJ nº 227/2016 | Regulamenta o teletrabalho no Poder Judiciário. |
| Resolução CNJ nº 226/2016 | Altera dispositivos da Resolução CNJ nº 34/2007, referente à atividade docente dos magistrados. |
| Resolução CNJ nº 219/2016 | Determina a publicação da Tabela de Lotação de Pessoal. |
| Resolução CNJ nº 215/2015 | Dispõe sobre o acesso à informação e aplicação da Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011. |
| Resolução CNJ nº 195/2014 | Determina a disponibilização da íntegra da proposta orçamentária e da proposta interna de quadros de detalhamento da despesa e a íntegra de lei orçamentária. |
| Resolução CNJ nº 102/2009 | Dispõe sobre a regulamentação da publicação de informações alusivas à gestão orçamentária e financeira, aos quadros de pessoal e respectivas estruturas remuneratórias dos tribunais e conselhos. |
| Resolução CNJ nº 083/2009 | Determina a divulgação da lista de veículos oficiais. |
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