Estrutura Remuneratória - Membros da magistratura - Resolução CNJ 102/2009 - Anexo III (c)
Data de início da vigência: desde 01/01/2019, 2020, 2021, 2022 e 2023.
As informações contidas nesta página serão atualizadas anualmente, ou quando for publicado novo normativo alterando os referidos valores.
Data da última atualização: 19/04/2023.
Nome da gratificação | Tipo | Valor (R$) | |
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Membros do TSE e Procurador-Geral Eleitoral | Gratificação de Presença (JETON) | Por Sessão (R$) | 1249.53 |
Membros do TRE e Procurador Regional Eleitoral | Gratificação de Presença (JETON) | Por Sessão (R$) | 1127.70 |
Juiz Eleitoral e Promotor Eleitoral | Gratificação Mensal (R$) | Por Mês (R$) | 5713.67 |