A Escola Judiciária Eleitoral, nesta sexta-feira (26), nesta edição do Café Cultural, promoveu a Palestra "As Principais Alterações do Novo Código de Processo Civil", proferida pelos professores Teresa Alvim Wambier e Luiz Rodrigues Wambier, evento que foi presidido pelo Desembargador Desembargador  Adalberto Jorge Xisto Pereira, Corregedor e Vice-Presidente do Tribunal Regional Eleitoral. A Professora Teresa Wambier apresentou considerações acerca dos embargos de declaração; da manifestação de ofício do magistrado em matéria de ordem pública; da possibilidade de fundamentação das decisões em jurisprudência pacífica e enunciados das súmulas dos tribunais; da obrigatoriedade de correção dos embargos pelo próprio relator da decisão; do efeito suspensivo dos embargos, além dos vícios e nulidades do processo e da sanabilidade; da correção da legitimidade passiva (artigos 338 e 339); da possibilidade da ação regressiva do magistrado em qualquer sentença e não somente em razão do indeferimento da inicial e, por fim, efetuou um comparativo entre a Commow Law e a Civil Law e as origens firmando as diferenças destes institutos e o novo Código de Processo Civil.  O Professor Luiz Rodrigues Wambier destacou o caráter democrático do novo Código de Processo Civil; do efeito suspensivo da apelação; defendeu a manutenção dos princípios constitucionais no corpo de novo CPC; dos meios para se intimidar a interposição de recursos protelatórias; da obrigatoriedade do nome da sociedade de advogados nas procurações; das distribuição dinâmica do ônus da prova e da contagem de prazos processuais considerando apenas os dias úteis; das regras para fundamentação das decisões judiciais.