GUIA PARA USUÁRIOS EXTERNOS

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO –PJe 1° GRAU

A Justiça Eleitoral funcionará em regime de Plantão Extraordináriono período de 23/03 a 30/04/2020, com o objetivo de prevenir o contágio pelo Novo Coronavírus (Res. TSE nº 23615/2020 e Portaria TRE/PR nº 210/2020).

Para garantir o acesso à Justiça nesse período emergencial, foram expedidas as seguintes instruções:

1) os prazos processuais estão suspensos;

2) as seguintes matérias terãosua apreciação imediata garantida(art. 4º,Res. TSE nº 23615/2020):

I - habeas corpus e mandado de segurança;

II – medidas liminares e de antecipação de tutela de qualquer natureza;

III - comunicações de prisão em flagrante, pedidos de concessão de liberdade provisória, imposição de substituição de medidas cautelares diversas da prisão, e desinternação;

IV – representação da autoridade policial ou do Ministério Público visando à decretação de prisão preventiva ou temporária;

V – pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, interceptações telefônicas ou telemáticas, desde que objetivamente comprovada a urgência;

VI – pedidos de alvarás, justificada a sua necessidade, de levantamento de importância em dinheiro ou valores, substituição de garantias e liberação de bens apreendidos;

VII – pedidos de progressão e regressão de regime prisional, concessão de livramento condicional, indulto e comutação de penas;

VIII – listas tríplices, consultas e registros de partidos políticos; e

IX – prestações de contas relativas ao exercício de 2014.

Por esse motivo, o PJe permanece em pleno funcionamento no âmbito da Justiça Eleitoral do Estado do Paraná, podendo ser acessado normalmente pelos interessados, preferencialmente pelo navegador Mozilla Firefox:

ADVOGADOS

1) Acessar a página do TRE-PR (www.tre-pr.jus.br) e clicar no banner do PJe;

2) Na página que se abre:

2.1) Acessar a página em que se pode optar pelo PJe-TSE, PJe-TRE/PR ou PJe-Zonas Eleitorais;

2.2) havendo necessidade de auxílio para utilização do PJe, selecionar a aba “Capacitação” e consultar os materiais disponíveis, dentre os quais, o “Manual do Advogado” e o “Curso de PJe à distância para advogados”*.

3) Clicar na opção correspondente ao PJe-Zonas Eleitorais e acessar o sistema,fazendo uso de seu certificado digital.

* Havendo dificuldade com acesso ou operação do sistema, sugere-se consulta à OAB, responsável pelo suporte aos advogados.

Atalho→O Pje 1º grau pode também ser acessado diretamente pelo link https://pje1g.tse.jus.br/pje/login.seam .

PROMOTORES ELEITORAIS

1)  Os Promotores Eleitorais são cadastrados no Pjepelo próprio Ministério Público, sendo responsáveis, pelo cadastramento e sua vinculação à respectiva Zona Eleitoral de atuação, os seguintes gestores da instituição:

- Armando Antonio Sobreiro Neto (Procurador de Justiça)

E-mail: aasneto@mppr.mp.br

- Francisco Zanicotti (Promotor de Justiça)

E-mail: fzanicotti@mppr.mp.br

Telefones: (41) 3250-4312 e (41) 3250-4330

2) Havendo necessidade de auxílio para utilização do PJe, o Promotor Eleitoral pode acessar o “Curso de PJe à distância para procuradores”.

3)  Fazendo uso de seu certificado digital, o Promotor Eleitoral acessa o sistema pelo mesmo caminho apresentado para os Advogados, ou pelo link https://pje1g.tse.jus.br/pje/login.seam.

4) Remanescendo dúvidas ou necessidade de suporte, este é prestado pelos gestores do MPE no PJe.

DELEGADOS E ESCRIVÃES DA POLÍCIA FEDERAL

1) Delegados e Escrivães da Polícia Federal são cadastrados no PJe pela própria Polícia Federal, sendo responsável pelo cadastramento e sua vinculação à respectiva Delegacia Regional da Polícia Federal, neste Estado, a Corregedoria da Polícia Federalno Paraná. Eis os dados para contato:

Corregedor: DPF Rosicleya Baron de Albuquerque Barradas

E-mail: cor.srpr@dpf.gov.br

Telefone: (41) 3251-7671 / 3251-7665

2) No ambiente do PJe, a Delegacia Regional da Polícia Federal possui cadastro de Procuradoria, dentro do qual os delegados e escrivães são incluídos.

3) Cada Delegacia de Polícia Federal foi cadastrada no sistema e é identificada pela sua sigla. Ex: a Delegacia da Polícia Federal sediada em Foz do Iguaçu é identificada pela sigla: DPF/FIG/PR.

4) Uma vez cadastrado no sistema e já incluído em sua Delegacia Regional, o policial pode acessar o sistema com seu certificado digital pelo mesmo caminho apresentado para os Advogados, ou pelo link https://pje1g.tse.jus.br/pje/login.seam.

5) Havendo necessidade de auxílio para utilização do PJe, o Policial Federal pode acessar o “Curso de PJe à distância para procuradores”, uma vez que seu perfil, no PJe, se assemelha ao dos Procuradores.

6) Remanescendo dúvida ou necessidade de suporte, este é prestado pelos gestores da Polícia Federal no PJe.

ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO E PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

1) Advogados da União, Defensores Públicos da União e Procuradores da Fazenda Nacional são cadastrados no Pje por sua própria instituição. Cada qual possui pessoas responsáveis pelo seu cadastramento e vinculação à procuradoria correspondente.

2) Nesse sentido, eis abaixo, os gestores de cada instituição no PJe:

3) As diretrizes de acesso e operação do sistema sãoas seguintes:

3.1) Acessar a página do TRE-PR (www.tre-pr.jus.br) e clicar no banner do PJe.

3.2) Na página que se abre:

3.2.1) Acessar a página em que se pode optar pelo PJe-TSE, PJe-TRE/PR ou PJe-Zonas Eleitorais; ou

3.2.2) havendo necessidade de auxílio para utilização do PJe, selecionar a aba “Capacitação” e consultar os materiais disponíveis, dentre os quais, o “Manual do Advogado” e o “Curso de PJe à distância para procuradores”.

4) Clicar na opção correspondente ao PJe-Zonas Eleitorais e acessar o sistema,fazendo uso de seu certificado digital.

5) Remanescendo dúvida ou necessidade de suporte, este é prestado pelos gestores de cada instituição no PJe.

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CONTATO – ZONA ELEITORAL

Durante o Plantão Extraordinário, o atendimento pelas Zonas Eleitorais do Estado do Paraná será preferencialmente por e-mail:zonaXXX@tre-pr.jus.br (onde consta XXX deve-se apor o número da zona eleitoral).

Consulte aqui a Zona Eleitoral desejada!

Texto: Corregedoria Regional Eleitoral do Paraná
Arte: Lamartine de Macedo de Lima

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