A Abolição da Escravatura, um dos acontecimentos mais importantes da história do Brasil, ocorreu por meio da Lei Áurea, assinada pela princesa Isabel há exatos 133 anos. Desde então, a luta não cessou, já que o impacto de quase quatro séculos de escravidão continua a ecoar na sociedade brasileira.

Um levantamento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em julho de 2020, aponta que a equidade racial na magistratura brasileira só será alcançada daqui a 23 anos, em 2044, quando o quadro de juízas e juízes no país deverá ser composto por, pelo menos, 22,2% de pessoas negras e pardas.

No Brasil, negras e negros constituem a maioria da população carcerária, respondem por uma parcela ínfima das posições de poder, são pouco vistos nos bancos das universidades e recebem salários menores do que a população branca. “O Judiciário, particularmente, ainda é um mundo branco, numa realidade negra”, comenta Ébio Luiz Ribeiro Machado, membro da Associação Brasileira dos Pesquisadores Negros (ABPN) e da Escola Judicial do Paraná (EJUD-PR) do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR).

Neste cenário, ainda são necessárias muitas ações e melhorias. Em 2020, o CNJ realizou o seminário Questões Raciais e Poder Judiciário, voltado ao debate e apoio ao enfrentamento do racismo estrutural. “A partir desse seminário, foi criado um grupo de trabalho específico para rever algumas questões raciais dentro do Poder Judiciário, no âmbito da Comissão Permanente de Democracia e Acesso à Justiça do CNJ, e vários Tribunais têm criado instâncias, sejam elas comissões, comitês ou afins para debater o assunto no âmbito interno”, comemora Ébio.

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19.03.2021 - Conheça as ações do Judiciário em busca da igualdade racial

Texto: Caroline Campos de Oliveira
Arte: Thiago Tolotti
Revisão: Melissa Medroni e Beatriz Tedesco
Coordenação: Rubiane Barros Barbosa Kreuz
CCS/TRE-PR

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