Quem não votou no segundo turno das Eleições 2022 e ainda não justificou a ausência, tem até o dia 9 de janeiro para justificar (60 dias das eleições). Isso deve ser feito, preferencialmente, pelo e-Título (Android e iOS) ou pelo Sistema Justifica. O pedido deve ser acompanhado de documentos que comprovem a impossibilidade do comparecimento.

A justificativa também pode ser feita pelo preenchimento do Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE) - pós-eleição. O documento deve ser entregue à zona eleitoral competente. A autoridade judiciária do cartório responsável pelo título examinará o pedido. No caso de indeferimento, a pessoa precisará quitar o débito.

Confira os contatos das zonas eleitorais do Paraná 

Sistema Justifica

Pelo Sistema Justifica, informe seus dados pessoais (exatamente como registrado no cadastro), declare o motivo da ausência às urnas e anexe a documentação comprobatória digitalizada. Em seguida, é gerado um número de protocolo para acompanhamento e o requerimento será transmitido à zona eleitoral para análise. Após a decisão, a pessoa será notificada.

Fora do país

Eleitoras e eleitores que estavam no exterior, têm título no Brasil e não votaram no segundo turno têm o mesmo prazo (9 de janeiro) para justificar. Isso pode ser feito também em até 30 dias contados após o retorno ao território brasileiro. 

Consequências

Quem não votar, justificar ou pagar as multas fica impedido de:

• obter passaporte;
• emitir carteira de identidade;
• receber salário ou proventos de função em emprego público;
• prestar concurso público;
• obter a certidão de quitação eleitoral para fins de instrução de registro de candidatura;
• renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;
• obter qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinada, entre outras consequências.

Para mais informações acesse a página de Justificativa Eleitoral

Texto: Carla Tortato com informações do TSE
Revisão: Melissa Medroni
Imagem: Divulgação/TSE
Secretaria de Comunicação: Marden Machado
SECOM/TRE-PR

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