Na sexta-feira (11), a Escola Judiciária Eleitoral do Paraná (EJE-PR) promoveu o “I Seminário: Balanço e Perspectivas da Justiça Eleitoral do Paraná nas Eleições 2022". Com o objetivo de apresentar e debater os entendimentos jurisprudenciais produzidos durante as Eleições 2022 pela Justiça Eleitoral do Paraná, consolidando-se os resultados em um produto editorial, o evento discutiu, por intermédio de membros da Corte do TRE-PR, servidoras, servidores, advogadas e advogados eleitoralistas, temas de grande repercussão nas eleições deste ano, com reflexos para as próximas eleições. A íntegra do evento pode ser assistida no canal do TRE-PR no YouTube. 

Com a presença do presidente do TRE-PR, desembargador Wellington Emanuel Coimbra de Moura, e do vice-presidente e corregedor regional eleitoral, desembargador Fernando Wolff Bodziak, o painel de abertura do evento contou com as exposições do juiz da Corte e diretor executivo da Escola Judiciária Eleitoral (EJE-PR), doutor Thiago Paiva dos Santos, que abordou o tema “O exercício da liberdade de expressão eleitoral e a proteção multinível”; da juíza da Corte e ouvidora do TRE-PR, doutora Flavia da Costa Viana, que discutiu o tema “Violência Política de Gênero, a Lei 14.192/2021 e o papel das Ouvidorias Eleitorais”; do juiz da Corte doutor José Rodrigo Sade, que explanou sobre “A desconsideração da personalidade jurídica na execução das multas eleitorais”; e da procuradora regional eleitoral substituta, doutora Eloisa Helena Machado, que trouxe a reflexão a respeito da “Evolução jurisprudencial da impugnação de mandatos por ofensa à cota de gênero”.

Dr. Thiago Paiva dos Santos apresenta seu painel. Ao seu lado esquerdo, o juiz da Corte do TRE-PR doutor José Rodrigo Sade; ao seu lado direito, o presidente do TRE-PR, desembargador Coimbra de Moura

Os advogados eleitoralistas também marcaram presença no evento, trazendo a perspectiva dos juristas às discussões. A doutora Emma Roberta Palú Bueno, presidenta da Comissão da Mulher da OAB-PR, explanou sobre “O avanço das candidaturas femininas nas Eleições 2022”. A advogada destacou que o Brasil ocupa o 154º lugar no ranking de representatividade feminina, o que demonstra a realidade de um país no qual as mulheres só tinham o direito de ocupar o espaço privado. 

De acordo com Bueno, houve relativo avanço das candidaturas femininas nas Eleições de 2022, destacando a participação na Assembleia Legislativa do Paraná, na qual o número de vagas ocupadas por mulheres cresceu 150%. Ao final, citando Justice Ruth Bader Ginsburg, ex-juíza da Suprema Corte dos Estados Unidos, decretou “As mulheres pertencem a todos os lugares onde as decisões são tomadas”.

Dra. Emma Roberta Palú Bueno

O doutor Ygor Nasser Salah Salmen, presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas Profissionais da OAB-PR, apresentou as prerrogativas da advocacia eleitoral. O advogado aproveitou a oportunidade para mencionar a criação pela OAB-PR, da Escola de Prerrogativas, que, nas suas palavras, discute um tema intrinsecamente associado à advocacia, mas que nem sempre é de conhecimento público. Por isso mesmo, o estudo do assunto torna-se tão relevante. Salmen destacou que as prerrogativas não devem ser entendidas como privilégios, pois são direitos profissionais que asseguram ao profissional o bom exercício do seu trabalho.

Dr. Ygor Nasser Salah Salmen

Já o doutor Luiz Fernando Casagrande Pereira, coordenador da Abradep e membro do Iprade, realizou exposição sobre “Fake News e a liberdade de expressão”. Partindo de casos concretos, Pereira desenvolveu inicialmente o conceito de censura para então se debruçar sobre os limites entre a liberdade de expressão e as fake news. 

Ele esclareceu que a grande maioria das decisões da Justiça Eleitoral a respeito do tema não geram polêmica, porque o enquadramento dos casos no que prevê a lei torna-se consenso. Porém, alguns casos são mais complexos e, por isso, para ele, o “cerne da discussão é se a atuação da Justiça Eleitoral deve ter um filtro mais minimalista ou se deve atuar de modo mais intervencionista”, respeitando-se a previsão legal. 

 Dr. Luiz Fernando Casagrande Pereira

Contando ainda com as exposições dos servidores Adwilhans Luciano de Souza (oficial de Gabinete) e Patrícia Gasparro Sevilha Greco (chefe do cartório da 66ª Zona Eleitoral de Maringá), o “I Seminário: Balanço e Perspectivas da Justiça Eleitoral do Paraná nas Eleições 2022" gerou importantes reflexões sobre os aspectos jurídicos que envolveram os julgamentos relativos às Eleições 2022, ressaltando os pontos que merecem atenção para o próximo pleito.

Texto: Escola Judiciária Eleitoral do Paraná (EJE-PR)
Fotos: Bernardo Gonzalez e Lumi Yoshino

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