Excepcionalmente no dia 31 de outubro (segunda-feira), um dia após o segundo turno das eleições, o expediente na Secretaria e nos cartórios da Justiça Eleitoral do Paraná será das 14h às 19h. A alteração no horário de funcionamento foi estabelecida pela Portaria TRE-PR n° 367/2022. 

Os prazos processuais que se iniciem ou se encerrem no dia 31 de outubro, ficam prorrogados para o dia útil seguinte. Como dias 1º e 2 de novembro são feriados (Lei nº 5.010/66, art. 62, inciso IV), o primeiro dia útil será em 3 de novembro. 

No entanto, o prazo para entrega da prestação de contas por canditadas, candidatos e partidos políticos segue o Calendário Eleitoral (Res. TSE nº 23.674/2021) e encerra-se em 1º de novembro. Neste dia, o horário de atendimento do protocolo da Secretaria do TRE-PR (Rua João Parolin, 224, Curitiba/PR) será das 13h às 19h.

Confira a Portaria n°258/2022 que define o plantão judiciário nos cartórios eleitorais e na Secretaria do TRE-PR para as Eleições 2022

Texto: Carla Tortato
Revisão: Melissa Medroni
Foto: Arquivo
Secretaria de Comunicação: Marden Machado
SECOM/TRE-PR

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