Nesta quarta-feira (26), o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), desembargador Wellington Emanuel Coimbra de Moura, e o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen, assinaram um acordo de cooperação técnica para promover a reserva de vagas terceirizadas para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica em decorrência de violência doméstica ou familiar.

O acordo foi intermediado pela área de Inovação, Sustentabilidade e Responsabilidade Social da Secretaria de Planejamento e Logística de Eleições e de Inovação (SECPLEI) do TRE-PR. O objetivo é cumprir a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência, e envolve a disponibilização pelo TJ-PR do cadastro e de informações obtidas por instituições conveniadas relativas a mulheres em situação de vulnerabilidade econômica em decorrência de violência doméstica ou familiar para o TRE-PR.

O presidente do TRE-PR, desembargador Coimbra de Moura, ressalta o histórico do Tribunal em relação a políticas que beneficiam as mulheres: ‘’a Justiça Eleitoral do Paraná já vem há muito tempo incrementando ações em benefício das mulheres que historicamente já foram implementadas pelo Tribunal’’, afirmou.

Ainda, o presidente falou sobre a importância do acordo para reforçar essas políticas: ‘’temos certeza que esta parceria consagra a excelência do Tribunal em proporcionar uma elevada qualificação do quadro de servidoras, servidores, magistradas e magistrados e consolidar, com excelência, a nossa responsabilidade social perante à comunidade’’, completou o desembargador Coimbra de Moura.

Entre as atribuições comuns dos dois tribunais, destacam-se as seguintes: promover a integração institucional entre os partícipes; desenvolver, elaborar e prover apoio técnico e logístico aos projetos e atividades do presente acordo; acompanhar e avaliar os resultados alcançados nas atividades programadas, visando a sua otimização ou adequação, quando necessário; aprovar os procedimentos técnicos e operacionais necessários à implantação das atividades e do plano de trabalho, se houver.

O acordo não gera compromissos financeiros ou direito a indenizações e a fiscalização será exercida por servidoras e servidores. O acordo entrará em vigência na data de publicação até 31 de dezembro de 2024, prorrogável mediante termo aditivo, possibilitando ainda a inclusão de novas metas.

Trata-se de mais um acordo entre o TRE-PR e o TJ-PR que visa facilitar a vida do cidadão, fortalecer a Justiça Eleitoral e servir a sociedade de forma mais justa, igualitária e eficiente.

Texto: Luís Gustavo Schuh Bocatios
Revisão: Rogério Carlos Born
Foto: Rubiane Kreuz
Secretaria de Comunicação Social
SECOM/TRE-PR

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