O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) regulamentou o Projeto Universidade Amiga da Justiça Eleitoral pela Resolução 941/2023, publicada no Diário de Justiça Eletrônico no dia 3 de maio. O projeto é uma iniciativa criada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) em 2020. Entretanto, por conta da pandemia do coronavírus, as atividades tiveram início apenas em 2022.

O Uniamiga é uma parceria com universidades públicas e privadas para a concessão mínima de 60 horas complementares às acadêmicas e acadêmicos que atuarem como mesárias e mesários ou auxiliares nos dois turnos das eleições, sendo elas gerais e municipais. Cada turno de votação conta com no mínimo 30 horas extracurriculares.

Para exercer a função de mesário voluntário é necessário realizar um treinamento presencial e ou virtual fornecido pela Justiça Eleitoral. Essa integração com as universitárias e universitários incentiva a importância do trabalho voluntário e os estudantes podem também auxiliar no combate à desinformação eleitoral.

Universidade Amiga do TRE-PR

A Uniamiga alcançou 102 universidades parceiras no Paraná. Para aquelas e aqueles que desejam atuar como mesária ou mesário voluntário nas eleições, podem se inscrever no formulário disponível no Canal Mesário ou pelo aplicativo e-Título. 

Obrigações do TRE-PR e da instituição 

As universidades devem incentivar essa integração entre os estudantes e a Justiça Eleitoral e disseminar a importância do exercício da cidadania. Cabe também às instituições de ensino divulgarem a adesão ao Uniamiga.

A Justiça Eleitoral deve proporcionar o treinamento necessário para as acadêmicas e acadêmicos atuarem nas eleições. Além de controlar a frequência dos estudantes nesses treinamentos e expedir a declaração de participação nos trabalhos eleitorais.

Como ser uma universidade parceira

O representante legal da instituição de ensino deve ler o Termo de Adesão e se estiver de acordo, preencher os campos editáveis do documento, imprimir, assinar e digitalizá-lo. 

Após isso, será preciso preencher o formulário de adesão e anexar o arquivo do termo juntamente com os demais documentos solicitados. Em seguida, basta clicar em enviar e aguardar a confirmação de adesão.

Confira as universidades parceiras com o Uniamiga.


Texto: Luiza Sarubbi
Revisão: Rogério Carlos Born
Foto: Arquivo TRE-PR
Secretaria de Comunicação Social
SECOM/TRE-PR

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