Durante os dias 8 a 12 de maio acontece a 1ª Semana Nacional do Registro Civil - “Registre-se!”. A iniciativa realizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem como objetivo fornecer documentação civil básica gratuita para as cidadãs e os cidadãos socialmente vulneráveis, possibilitando o acesso aos documentos indispensáveis para o exercício da cidadania.

O projeto é apoiado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) e três guichês de atendimento estão sendo disponibilizados na Fundação de Assistência Social (FAS) para que a população consiga emitir e regularizar o título eleitoral. A emissão do título envolve os serviços de alistamento eleitoral (1º título), a revisão, transferência e segunda via. A campanha “Registre-se!” está sendo realizada nas 26 capitais e no Distrito Federal, das 9h às 13h.

No Paraná, o projeto está acontecendo na FAS, na Praça da Solidariedade, no Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop), em Curitiba. Ele reúne e recebe o apoio de 13 órgãos no Estado do Paraná e diversos programas de assistência social disponíveis para atender à população vulnerável.                                                

Colaboradores

Além do TRE-PR, outras entidades estão apoiando o projeto, como a Fundação de Ação Social (FAS), da prefeitura de Curitiba, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região – Seção Judiciária do Paraná, a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Paraná (Arpen PR) e a Defensoria Pública da União (DPU).

A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR), o Ministério Público do Paraná (MPPR), a Polícia Federal (PF), o Instituto de Identificação da Polícia Civil do Paraná, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Exército, o programa “Justiça no Bairro” e o Grupo de Trabalho de População em Situação de Rua do TJPR também estão colaborando com a iniciativa.

Serviços oferecidos por outras instituições participantes

Os serviços não precisam de agendamento e englobam a emissão da 2ª via da certidão de nascimento, casamento e óbito; a emissão de 1ª e 2ª via da carteira de identidade; a emissão da 1ª e 2ª via do título eleitoral suspenso ou cancelado, com isenção de multas e o registro e atualização de dados pessoais no Cadastro Único (CadÚnico) para receber benefícios como Bolsa Família.

Além disso, são oferecidos a emissão de certidões e serviços de competência da justiça federal e orientações judiciais; orientação sobre benefícios sociais e protocolos de requerimento de benefícios do INSS; orientação para migrantes e refugiados para legalização de permanência no território nacional e consultas datiloscópicas pelo Núcleo de Identificação da PF nos bancos de dados de desaparecidos e o atendimento especial pela Superintendência Regional da PF para abertura de pedido formal de permanência no país ou continuidade de pedidos já em andamento.

Outros serviços oferecidos são o atendimento jurídico e consulta processual pela DPE-PR e pela DPU; o atendimento jurídico pelo MPPR para averiguação de paternidade; orientação jurídica nos casos de defesa do consumidor, criança e adolescente, direitos humanos, educação, habitação e urbanismo, idoso, pessoa com deficiência, saúde pública e violência doméstica; o atendimento e orientação jurídica pelo programa “Justiça no Bairro” na área cível, de família e de registros públicos.

Em casos de emissão de 1ª via de certidão de nascimento, a DP vai orientar sobre os procedimentos a serem realizados. 

“Registre-se!” 

O projeto foi criado para ampliar o acesso aos registros civis. Por conta disso, pretende atingir a parcela da população vulnerável que não é atendida em ações assistenciais por causa da ausência de documentação básica. Dados atualizados sobre a identificação civil da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2016 mostram que o Brasil tem cerca de 3 milhões de pessoas sem documentos. 

No Paraná, o índice de subnotificação de registro civil de nascimento é baixo, cerca de 0,3% da população do estado, por isso o foco da campanha foi ampliado na região, com o oferecimento de mais serviços.

Semana Nacional do Registro Civil 

A partir da convocação prévia pela Corregedoria Nacional de Justiça, a iniciativa deve acontecer anualmente e realizada sempre na segunda semana do mês de maio. O provimento do CNJ visa atingir a população socialmente vulnerável, isso inclui as pessoas em situação de rua, os povos originários, a população ribeirinha, os refugiados e a população em cumprimento de medidas de segurança, situação manicomial, carcerária e egressos do cárcere. 

Confira as determinações do Provimento nº 140 de 22/02/2023 da Corregedoria Nacional.

Serviço
“Registre-se!” no Paraná
Data: de 8 a 12 de maio
Horário: 9h às 13h
Local: Praça Solidariedade (Rua Engenheiros Rebouças, 875 – Jardim Botânico)

Texto: Luiza Sarubbi
Revisão: Rogério Carlos Born
Foto: Ana Carolina Betmann Lima
Tratamento de imagem: Elivelton Martins
Secretaria de Comunicação Social
SECOM/TRE-PR

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