Conselhos Tutelares realizam eleições neste domingo
O modelo das urnas utilizadas é o mesmo adotado nas Eleições de 2022
Neste domingo (1º), as eleitoras e os eleitores do Paraná participaram das eleições para os conselhos tutelares, órgãos colegiados encarregados de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Dos municípios do Paraná que aderiram às eleições, 323 utilizaram urnas eletrônicas e 65, urnas de lona.
No município de Terra Rica, uma eleitora de 91 anos, a Dona Cezira (foto), fez questão de comparecer e exercer seu direito.
105ª Zona Eleitoral de Terra Rica
Empréstimo das urnas
Conforme a Resolução 23.719/2023, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no caso das eleições para os Conselhos Tutelares, a Justiça Eleitoral apenas presta o apoio com o empréstimo de urnas eletrônicas. Não é da competência da Justiça Eleitoral realizar, fiscalizar o pleito nem totalizar os votos.
As eleições para os Conselheiros Tutelares são atribuições dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, com a fiscalização do Ministério Público, em conformidade com o artigo 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990). As comissões eleitorais são constituídas nos termos da Resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) 231, de 28 de dezembro de 2022. A Resolução 909/2023 do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) estabelece que a Justiça Eleitoral apenas oferece apoio às Comissões Especiais a pedido dos municípios.
122ª Zona Eleitoral de São Miguel do Iguaçu
Isso inclui o empréstimo e a preparação de urnas eletrônicas, o treinamento das equipes das mesas de votação (presencial ou virtual), o suporte técnico ao voto informatizado, a definição de locais de votação e o fornecimento de listas de eleitores.
Outras atividades relacionadas aos locais de votação, como segurança, fiscalização e controle de acesso, são de responsabilidade exclusiva das Comissões Especiais. Além disso, as Comissões têm a responsabilidade de formalizar o registro das candidaturas.
123ª Zona Eleitoral de Altônia
Preparação das urnas
O modelo dos equipamentos utilizados nesta eleição é o mesmo adotado nas Eleições Gerais de 2022. O programa de votação foi integralmente desenvolvido pela Justiça Eleitoral e submetido a rigorosas auditorias e testes para garantir a funcionalidade e a segurança.
Para viabilizar o voto das eleitoras e dos eleitores em até cinco candidatos, em alguns municípios, as urnas foram adaptadas para permitir múltiplas escolhas.
45ª Zona Eleitoral de Laranjeiras do Sul
Texto: Assistência de Jornalismo
Foto: Cartórios Eleitorais
Tratamento de imagem: Assistência de Comunicação Visual
Por: Assessoria de Imprensa
Publicado em: 02/10/2023 | 19:52
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