Na próxima segunda-feira (11), é celebrado o Dia do Advogado, profissional que atua na defesa dos direitos, na mediação de conflitos e na promoção da justiça. Para marcar essa data, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) conversou com três advogados eleitoralistas, as doutoras Carla Karpstein e Nahomi Helena e o doutor Dylliardi Alessi, que contaram suas trajetórias e abordaram os desafios do Direito, sobretudo no contexto atual da internet e da inteligência artificial (IA).

Sentimento de admiração

De acordo com a doutora Carla Karpstein, a advocacia sempre inspirou admiração: “Nunca tive dúvidas e, aos 17 anos, já estava na faculdade de Direito”. Ela conta que, desde seu primeiro estágio, na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), interessou-se pela área eleitoral. “A elaboração das leis, o sistema de escolha de nossos representantes, tudo me deixou encantada”, lembra. 

A doutora Carla explica que os advogados eleitoralistas necessitam de permanente atualização: “É a área do Direito mais dinâmica que existe. Tudo muda de uma eleição para outra e até mesmo dentro do mesmo período eleitoral”. “Mas o maior desafio de atuar como advogada eleitoralista é ser respeitada como profissional capacitada para as grandes causas”, revela, referindo-se à questão de gênero.

Para ela, a internet trouxe uma mudança importante na atuação jurídica, uma vez que as campanhas foram transferidas para as redes sociais, com o objetivo de alcançar o eleitorado. “Com o uso de inteligência artificial, deep fake e outros recursos, a advocacia eleitoral precisa ser mais ágil ainda, pois o dano causado por um vídeo fake é maior e mais incontrolável a cada hora no ar ou compartilhamento. A regulação das redes sociais e o fortalecimento do ensino digital nas escolas é imprescindível para evitar grandes disparidades nas eleições”, enfatiza.

Lado humano da eleição

O doutor Dylliardi Alessi relata que, durante a sua graduação, chegou a atuar em órgãos públicos, mas foi a prática da advocacia que mais despertou o seu interesse: “a emoção de ver o cliente satisfeito, a sensação de vitória compartilhada com meu sócio, com a equipe e com quem confiou no nosso trabalho não tem preço”, declara. Ele recorda que foi durante os estágios no período da faculdade que começou a ter contato com a política, o funcionamento das instituições e o impacto das decisões judiciais na vida das pessoas.

“O Direito Eleitoral é uma área viva e dinâmica [...] que exige técnica, mas também sensibilidade para lidar com pessoas e com os desafios da democracia”, descreve. Segundo ele, para atuar na área, é necessário conciliar a técnica jurídica e a agilidade dos prazos com o lado humano da eleição: “Os candidatos colocam ali seus sonhos, suas histórias, suas famílias e seus apoiadores. Em muitos casos, é uma vida inteira dedicada à comunidade — e, de repente, tudo isso pode ser colocado em risco por questões jurídicas [...] Não se trata só de vencer uma ação, mas de proteger a dignidade de alguém diante de uma população inteira que acredita nele”, explica.

Para o doutor Dylliardi, o papel do advogado eleitoral é assegurar que a vontade do eleitorado seja respeitada, com o voto livre, consciente e não contaminado por abusos. Ele comenta que, no contexto das redes sociais, surgem ainda mais desafios como as notícias falsas, a manipulação de informações e os recorrentes ataques supostamente anônimos, tornando necessária a aplicação de novas estratégias para combater essas práticas. “A advocacia eleitoral do futuro já começou. Quem não acompanhar essas mudanças corre o risco de ficar para trás ou, pior, ver a democracia ser corroída por métodos que escapam ao debate limpo e legítimo”, salienta.

Oportunidade de atuar em favor da democracia

A doutora Nahomi Helena conta que optou pela advocacia quando, durante a graduação, participou do “Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral”, ocasião em que atuou como uma das relatoras, chamando a atenção por seu trabalho. “A advocacia dá muitas oportunidades, e eu senti que podia crescer, principalmente sendo uma mulher negra sem muitas referências, familiares ou pessoas que poderiam me ajudar nesse caminho. Eu tive que tentar abraçar as oportunidades que apareceram pela minha frente. A advocacia foi a primeira delas”, afirma.

De acordo com a doutora Nahomi, o Direito Eleitoral permite ao profissional o contato direto com a democracia: “Eu senti no Direito Eleitoral uma oportunidade de lidar com a democracia de outro jeito, de pensar nela com cuidado e de pensar em uma advocacia que possui reflexos diretos na nossa realidade coletiva, não só individual”. 

Ela destaca, entre os desafios da advocacia eleitoralista, a sazonalidade: “Em anos sem eleição, a gente fica com processos remanescentes, acabamos trabalhando muito com o Direito Administrativo [...] No período eleitoral, justamente pelos prazos curtíssimos, nos dedicamos e mergulhamos em um universo que demanda atenção absoluta”, explica, destacando que é necessária muita atenção aos detalhes, sem, no entanto, ser perfeccionista, por conta dos prazos. Ainda em relação aos desafios da profissão, a doutora Nahomi também menciona a edição de resoluções no ano das eleições, o que exige empenho das advogadas e dos advogados eleitoralistas em buscar interpretações e formas de aplicar as normas à realidade.

Ela observa que, com as redes sociais, não novos dilemas surgiram: “Antes, as normas eram pensadas para uma arena pública presencial, que ia de casa em casa falando com as pessoas. Hoje, vemos um universo muito mais amplo, com a possibilidade de viralizar, e mais difícil em termos de controle”, opina. Nahomi destaca que o papel dos advogados eleitoralistas nesse cenário é aconselhar seus clientes para que consigam realizar as campanhas, respeitando a legislação, e estando atentos a eventuais abusos cometidos por outros candidatos.

“Acredito que o principal papel da advogada e do advogado eleitoralista é pensar que a gente trabalha com o tema de interesse público”, relata a advogada. Segundo ela, o profissional eleitoralista deve trabalhar para garantir o acesso à informação e a participação política de todas as pessoas. “Ao meu ver, devemos, além do interesse objetivo e direto de nossos clientes, ter como diretriz de pensamento, de interpretação e de atuação a proteção dos direitos políticos de todos os cidadãos. Mais do que o interesse político de um ou outro candidato é isso que vai prevalecer e se repetir ao longo dos anos e das campanhas eleitorais”, conclui. 

História

O Dia do Advogado faz referência à fundação dos dois primeiros cursos de Direito no Brasil (a Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo, e a Faculdade de Direito de Olinda, em Pernambuco), criadas em 11 de agosto de 1827, por iniciativa de Dom Pedro I. Antes disso, quem tivesse interesse em atuar na área era obrigado a estudar no exterior. O principal destino era a cidade de Coimbra, Portugal. 

Devido ao prestígio do curso no século XIX, tornou-se comum restaurantes oferecerem refeições gratuitas no dia 11 de agosto para estudantes de Direito, que “penduravam” as contas nesses estabelecimentos e agradeciam pelo apoio recebido. A data, que ficou conhecida também como “Dia da Pendura”, faz referência não apenas ao profissional, mas ao saber jurídico ensinado em território nacional. 

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