Na próxima segunda-feira (11), não haverá expediente na Secretaria e nos Cartórios do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), em razão do feriado em alusão ao Dia da Criação dos Cursos Jurídicos no Brasil e dos Profissionais de Direito. A previsão consta na Portaria TRE-PR n° 466/2024.

Os prazos que se iniciem ou se encerrem na próxima segunda-feira serão prorrogados para o primeiro dia útil seguinte, conforme o artigo n° 224 do Código de Processo Civil.  As atividades na sede do TRE-PR e o atendimento ao público nos Fóruns Eleitorais do estado retornam normalmente na terça-feira (12), das 12h às 18h.

🔎Consulte os endereços e contatos dos Cartórios Eleitorais do estado

Serviços on-line

Pelo autoatendimento, disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é possível acessar, a qualquer hora, serviços de emissão, revisão e transferência do Título de Eleitor. Pela internet, também é possível baixar a segunda via do documento, consultar a situação eleitoral, quitar multas e emitir certidões como as de crimes eleitorais, de filiação partidária e de quitação eleitoral.

História

A criação das duas primeiras faculdades de Direito no Brasil, nas cidades de São Paulo e Olinda (PE), foi autorizada por Dom Pedro I em 1827. Esse evento representou um marco significativo para o ensino jurídico no país, uma vez que, até então, os brasileiros interessados em estudar Direito precisavam viajar para o exterior, especialmente para Portugal, onde o destino era a Faculdade de Direito de Coimbra. 

De acordo com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a iniciativa de estabelecer cursos jurídicos em solo brasileiro foi parte do processo de consolidação da independência do país e da construção de um estado nacional.

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