Nesta quarta-feira (20), o servidor Diogo Fraga Ferreira, da Assessoria de Inovação e Acessibilidade (AIA), representou o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, em audiência sobre os dez anos do Estatuto da Pessoa com Deficiência (PcD) realizada na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Estiveram presentes parlamentares, autoridades de diversas cidades do estado, representantes de organizações sociais voltadas às pessoas com deficiência e estudantes de escolas especializadas em ensino para PcD.

O encontro discutiu os desafios e as perspectivas da educação inclusiva no Brasil e no Paraná, incluindo as consequências da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7796, que discute a atuação das escolas de atendimento especializado às pessoas com deficiência. A audiência é uma das ações previstas na programação da Alep para a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla.

Estatuto da Pessoa com Deficiência

Sancionada no dia 6 de julho de 2015, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) estabeleceu um marco legal para garantir os direitos e a inclusão plena das PcD no Brasil.

TRE-PR e inclusão

O TRE-PR promove diversas ações para a inclusão de pessoas com deficiência no processo eleitoral. Em 2024, iniciou uma campanha para convidar as pessoas com deficiência a participar das eleições como mesárias. No mesmo ano, durante as eleições municipais, 2.052 pessoas com deficiência atuaram como mesárias e mesários no Paraná, o que representou um aumento de 1.016% em relação aos números das eleições de 2020. As nomeações de pessoas com deficiência para atuar nas Eleições 2024 no Paraná representaram mais de 32% das nomeações dos Tribunais Regionais Eleitorais de todo o país.

Conheça mais sobre as ações da Justiça Eleitoral do Paraná voltadas à inclusão.

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