Nesta quarta-feira (3), é celebrado o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. Criada pela Organização das Nações Unidas (ONU) no ano de 1992, a data tem como objetivo promover a conscientização sobre os direitos e o bem-estar das pessoas com deficiência, seja física ou mental. 

Todo ano é definido um tema dentro do calendário de datas da ONU, baseado nas metas da organização, para ampliar o debate acerca do tema e possibilitar uma ampla discussão sobre a deficiência. O Brasil também celebra essa data a nível nacional com diversos programas de ampliação dos direitos da pessoa com deficiência.

Acessibilidade no TRE-PR

A inclusão é um dos pilares da gestão 2024/2025 do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que realizou uma série de ações com o objetivo de promover a superação de barreiras arquitetônicas, tecnológicas, atitudinais, entre outras. Confira algumas das iniciativas da Justiça Eleitoral do Paraná:

Manual de Acessibilidade Digital: utilizado como guia para documentos da Justiça Eleitoral, trazendo orientações para produção de arquivos de texto, apresentações de slides, planilhas, digitalizações e PDFs acessíveis.

Cartilha de Acessibilidade: tem como finalidade orientar sobre a acessibilidade nas eleições, as formas de redução de barreiras nos locais de votação e o exercício do voto de pessoas com deficiência.

Cartilha Linguagem Cidadã: apresenta orientações para que textos, artes, vídeos e roteiros de eventos sejam elaborados de maneira simples, clara e inclusiva de modo a possibilitar às pessoas encontrar facilmente o que procuram, compreender o conteúdo e usar as informações, sem a necessidade de reler o mesmo documento várias vezes ou pedir ajuda de terceiros.

Conteúdos acessíveis: as sessões de julgamento e os eventos promovidos pelo TRE-PR são realizados com a participação de intérpretes de língua brasileira de sinais (Libras). As redes sociais possuem descrições de imagens, assim como o portal, que também conta com o Rybená (recurso de tradução para Libras ou leitura mediante voz sintética).

Acessibilidade nos locais de votação: as Zonas Eleitorais realizam vistorias nos locais de votação e mapeiam as Seções Eleitorais com acessibilidade para facilitar o exercício do voto de pessoas com deficiência e de idosos. A legislação eleitoral, por meio da Resolução TSE 23736/2024, prevê ainda a função de “coordenador de acessibilidade”, que tem a responsabilidade de verificar as condições de acessibilidade, de adotar as medidas possíveis para aperfeiçoá-las e, no dia da eleição, de orientar e atender as pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Eleitorado com deficiência

De acordo com os dados do Portal de Estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de outubro de 2025, entre as 8.399.481 de pessoas que compõem o eleitorado, 100.699 possuem algum tipo de deficiência física. Desse número, 35.048 tem deficiência de locomoção, 15.664 deficiência visual, 8.922 deficiência auditiva, 1.973 possuem alguma dificuldade para exercer o voto e o restante (49.022), tem outras deficiências.



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