Nesta terça-feira (9), o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, participou da audiência pública “Violência Política de Gênero”, realizada no Plenarinho da Casa de Leis, na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). O evento, transmitido ao vivo pelo YouTube, teve como objetivo dar visibilidade aos ataques, às ameaças e aos silenciamentos enfrentados por mulheres que ocupam espaços de poder.

Com a participação da população e de representantes de diferentes esferas do poder público, da sociedade civil e do meio acadêmico, a audiência pública propôs soluções para enfrentar a violência de gênero. Também foi abordada a Lei n° 14.192/2021, um marco na luta pela participação plena e igualitária das mulheres na política, que alterou o Código Eleitoral, a Lei dos Partidos Políticos e a Lei das Eleições.

Na ocasião, o presidente do TRE-PR destacou a importância de a sociedade conhecer o que é a violência política de gênero para poder combatê-la. “Ouvi relatos de mulheres que foram vítimas dessa violência, desde a verbal e moral até a física. Muitas desistiram da política, não quiseram continuar”, declarou. O desembargador Sigurd Roberto Bengtsson ressaltou que os casos de violência política de gênero devem ser denunciados para que os responsáveis sejam punidos.

Apresentação

Durante o evento, a promotora de Justiça e presidente da Associação Paranaense do Ministério Público, doutora Symara Motter, explicou que se considera violência política contra a mulher qualquer ação ou omissão que provoque dano ou sofrimento físico, sexual, moral, psicológico ou patrimonial às mulheres, praticada com o objetivo de impedir o exercício de direitos e as liberdades políticas fundamentais. Ela lembrou que o crime pode ser praticado individual ou coletivamente, inclusive no meio digital.

“Apesar de as mulheres serem 53% do eleitorado brasileiro, elas governam apenas 12% dos 5.568 municípios do país”, ressaltou a doutora Symara. Ela citou ainda as normas que ampliaram a participação feminina na política, como a Lei n° 12.034/2009, de acordo com a qual cada partido ou coligação deverá preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo.

Estatísticas

No Paraná, 11.563 candidatas mulheres disputaram as Eleições 2024, número que representa 34% das candidaturas no estado. Do total de eleitos, apenas 17% são mulheres, de acordo com estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A pesquisa realizada em 2024 pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), em parceria com o Movimento Mulheres Municipalistas (MMM), mostrou que 60,4% das prefeitas e vice-prefeitas sofreram algum tipo de violência política na campanha ou no exercício do mandato.

Ações no TRE-PR

 - Núcleo de Diversidade e Inclusão (NDI): criado para valorizar a diversidade e a inclusão na Justiça Eleitoral do Paraná, o Núcleo é presidido pela magistrada do TJPR Flavia da Costa Viana.

 - Ouvidoria da Mulher: recebe reclamações e denúncias de qualquer tipo de violência contra a mulher que ocorra nas dependências do Tribunal ou que seja decorrente de vínculo funcional. Também orienta as pessoas que denunciam casos de violência política contra a mulher, encaminhando a manifestação aos órgãos competentes para investigação. O canal de denúncias é o e-mail ouvidoriadamulher@tre-pr.jus.br.

- Protocolo de Prevenção à Fraude à Cota de Gênero: tem como objetivo fiscalizar, orientar e propor medidas preventivas e corretivas contra fraudes à cota de gênero, para garantir a participação livre, consciente e efetiva das candidaturas femininas. Em conjunto com as demais instituições aderentes, o TRE-PR desenvolveu ações para o controle e a fiscalização do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e da propaganda eleitoral gratuita.

 -Seminários: em 2024, o TRE-PR realizou eventos com o tema "Violência política de gênero: precisamos falar sobre isso". As edições aconteceram em Curitiba, Londrina, Guarapuava, Umuarama, Ponta Grossa e Cascavel. O objetivo foi buscar estratégias para incentivar e garantir a participação das mulheres no poder.

- Protocolo de Intenções nº 04/2024: buscou unir esforços de diversas instituições para incentivar a participação política das mulheres e o lançamento de candidaturas femininas, resguardar o cumprimento das normas eleitorais atinentes às cotas de gênero, fiscalizar as campanhas eleitorais e atuar na prevenção, na repressão, no combate e no pronto encaminhamento das infrações eleitorais e penais eleitorais verificadas, em especial que configurem violência política contra a mulher.

Presenças

Além do desembargador Sigurd Roberto Bengtsson e da doutora Symara Motter, compuseram a mesa de honra do evento a deputada estadual Ana Júlia (organizadora da audiência); a vice-presidente da Comissão das Mulheres Advogadas da OAB-PR e integrante do Coletivo Todas da Lei, Daiana Allessi Nicoletti Alves; a professora e doutora em Direito do Estado Desiree Salgado; as advogadas Tailaine Cristina Costa e Marilda Ribeiro; a deputada federal Carol Dartora; e as vereadoras Camilla Gonda, de Curitiba, e Miss Preta, de Pinhais. 

Com informações da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep)

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